IRREGULAR

Governo omitiu R$ 37 bilhões em dívidas em 2014

Dilma deu pedaladas fiscais - atrasos propositais no repasse de recursos públicos a bancos, de forma a melhorar as contas do governo - segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)

Agência Estado
13/06/2015 às 11:02.
Atualizado em 23/04/2022 às 10:47
Dilma: "Não admitimos medidas unilaterais, golpistas e políticas de isolamento"  (Roberto Stuckert Filho/Presidência da República)

Dilma: "Não admitimos medidas unilaterais, golpistas e políticas de isolamento" (Roberto Stuckert Filho/Presidência da República)

O relatório técnico que vai embasar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da gestão Dilma Rousseff referentes a 2014 aponta que os dados fornecidos pelo governo estão contaminados por uma série de irregularidades, como as pedaladas fiscais - atrasos propositais no repasse de recursos públicos a bancos, de forma a melhorar as contas do governo. Segundo o TCU, R$ 37,1 bilhões gerados pelas pedaladas fiscais foram omitidos do balanço de 2014. O tribunal tratou essa omissão como "passivo oculto".Anualmente, o TCU analisa o Balanço Geral da União (BGU) e faz um parecer sobre as contas do governo. Normalmente, o TCU aprova as contas, mas faz ressalvas. Agora, o julgamento marcado para a próxima quarta-feira pode terminar com um desfecho inédito. Os ministros podem reprovar as contas.O relatório aponta que as distorções no balanço somam R$ 281 bilhões. Neste número estão incluídos desde restos a pagar (despesas adiadas para o ano seguinte) que não foram registrados corretamente pelo governo a divergências contábeis na dívida ativa da União.No caso das pedaladas, o relatório menciona o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal e o BNDES. Eles pagaram, com recursos próprios, benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadorias e financiamento agrícola subsidiado. Essa manobra fiscal já foi condenada pelo TCU, em julgamento em abril.Entre outras "distorções", o relatório do TCU menciona a Operação Lava Jato e revela que a União perdeu R$ 14,7 bilhões em sua participação na Petrobras no ano passado. Essa perda patrimonial não foi registrada nas contas do governo.O levantamento aponta manobra para emitir ordens bancárias no fim de dezembro para saques em janeiro. Com isso, o impacto sobre as contas públicas é jogado para o ano seguinte. Em resposta, o Tesouro Nacional informou que "esse fenômeno acontece todos os anos".

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