Governo italiano autoriza extradição de Pizzolato

A Itália autorizou a extradição ao Brasil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão. A decisão foi tomada pelo governo de Mateu Renzi e marca o fim de quase dois anos de disputa legal e tratativas políticas em relação ao brasileiro. A transferência de Pizzolato que está em uma cadeia de Módena, poderá ocorrer já nos próximos dias e o Brasil tem 20 dias para organizar a viagem de volta ao País. A informação é dos representantes da Interpol na Itália. O governo em Roma, porém, ainda mantém oficialmente um silêncio sobre o assunto, já que a decisão primeiro precisa ser dada a Pizzolato e ao governo brasileiro. Em fevereiro, a instância máxima do Judiciário italiano havia revertido uma decisão do tribunal de Bolonha e havia dado o sinal verde para que Pizzolato fosse devolvido ao Brasil. Mas faltava ainda o posicionamento do Ministério da Justiça, que ainda poderia negar a extradição. Pela decisão da Corte, "existem condições para a extradição", numa referência à situação das prisões no Brasil, e das garantias dadas pelo governo. "Sempre confiei na Justiça italiana", afirmou Miqueli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil para defender o caso. Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas, há um ano e oito meses, fugiu do País com um passaporte falso e declarou que confiava que a Justiça italiana não faria um processo político contra ele, como acusa a Justiça brasileira de ter realizado. Ele acabou sendo preso na cidade de Maranello e, em setembro do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo. Ao sair da prisão, declarou que havia fugido para "salvar sua vida".Para conseguir reverter a decisão, os advogados contratados pelo Brasil insistiram na tese de que a Itália não poderia generalizar a condição das prisões no País.BattistiOs advogados de Pizzolato chegaram a usar o tema da extradição Cesare Battisti - italiano que recebeu asilo no Brasil - na argumentação e tentaram convencer a Corte que o ex-diretor do Banco do Brasil não poderia ser extraditado por conta da recusa do governo brasileiro em cooperar no caso de Battisti. O argumento não foi acatado. "O Brasil mostrou que não há uma reciprocidade", indicou o advogado de Pizzolato, Emmanuelle Fragasso, em fevereiro. O advogado Miqueli Gentiloni rejeitou o argumento da defesa. "Isso não tem nenhuma influência nesse processo", insistiu. Battisti foi condenado na Itália por terrorismo. Mas, no Brasil, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, o concedeu asilo, o que gerou fortes protestos por toda a Itália e ameaças de suspender certos acordos de cooperação. O Brasil conseguiu a vitória judicial graças às garantias diplomáticas dadas de que Pizzolato teria sua proteção assegurada na prisão. As garantias foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para a defesa contratada pelo Brasil, isso "demonstra inequivocadamente não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura, mas é garantia de que receberá um tratamento melhor em respeito a dos demais presos".Os advogados contratados pelo Brasil indicaram ainda que Pizzolato faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de "uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da lei e de seu conforto".Para dar provas disso, o Brasil explicou a estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria enviado, e deu garantias de que ele ficaria "isolado do resto da população carcerária".