Governador de São Paulo sanciona Lei do Passe Livre estudantil

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (19) a lei que concede o passe livre estudantil no Metrô, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e nos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (Emtu) para alunos da rede pública. A medida incluí as 150 linhas intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que atendem a Região Metropolitana de Campinas (RMC). A estimativa é que sejam beneficiados 71 mil estudantes. No total, são 4,5 milhões de pessoas que utilizam o serviço de transporte intermunicipal na RMC.   Os estudantes da rede privada também terão direito, desde que provem ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182).  De acordo com o governo do estado, o passe livre será concedido com base em cadastro enviado pela instituição de ensino e em declaração de comprovação de renda do estudante. O aluno terá direito a 48 viagens gratuitas, não cumulativas, que devem ser usadas no mês em que forem concedidas. A medida entra em vigor em 30 dias a partir da resolução.“Quem estiver nos programas Universidade para Todos [Prouni] e Bolsa Universidade, tiver financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil [Fies] e for atendido por programas de cotas, não precisará comprovar renda. Essa é uma medida socialmente justa e de grande estímulo à educação porque vai facilitar muito a vida dos estudantes evitando uma despesa. As empresas já publicaram o manual em seus sites”, disse o governador.   A requisição pode ser feita pelo Portal da EMTU/SP e a entrega dos documentos no estabelecimento de ensino que os entregará nesta gerenciadora. A retirada da carteira será na escola, faculdade ou universidade.A aprovação ocorre após a tarifa estadual ser reajustada de R$ 3,00 para R$ 3,50. Em Campinas, medida semelhante também foi adotada pela Prefeitura, que concedeu desconto de 50% a estudantes universitários. O cadastro para receber o benefício começa no dia 23 de fevereiro. Hoje, a passagem no transporte público municipal custa R$ 3,50. O estudante, para ter direito ao benefício, precisa morar em Campinas; estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior do município; ter aulas presenciais; e residir a mais de 1 km da universidade.