FERNANDO PIMENTEL

Gilmar Mendes manda TRE reabrir processo eleitoral

Órgão deverá apurar se o governador de Minas cometeu abuso de autoridade e de poder econômico durante as eleições de 2014

Agência Estado
09/06/2015 às 10:13.
Atualizado em 23/04/2022 às 11:11
Ex-assessor do Ministério da Cidades se licenciou para colaborar na campanha de Fernando Pimentel, candidato do PT eleito para o governo de Minas Gerais ( Reprodução/ PT)

Ex-assessor do Ministério da Cidades se licenciou para colaborar na campanha de Fernando Pimentel, candidato do PT eleito para o governo de Minas Gerais ( Reprodução/ PT)

O ministro Gilmar Mendes determinou nesta segunda-feira (8) que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reabra uma investigação para apurar se o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), e seu vice, Antônio Andrade (PMDB-MG), cometeram abuso de autoridade e de poder econômico durante as eleições de 2014. O ministro deu despacho favorável a um recurso de autoria da coligação pela qual Pimenta da Veiga (PSDB) concorreu ao governo mineiro no ano passado. Anteriormente, o TRE-MG havia rejeitado o pedido de investigação apresentado pela coligação opositora a Pimentel. "Precipitada" Em seu despacho, Gilmar disse que a decisão do tribunal foi "precipitada" ao dizer que, com certeza, não houve nenhum ilícito eleitoral. "Na prática, a Corte Regional não cuidou em reconstruir a verdade, como propugna a doutrina mais abalizada, mas sim em simplesmente presumi-la", escreveu. Pimentel foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma de janeiro de 2011 a fevereiro de 2014.No pedido de investigação apresentado pela coligação liderada pelo PSDB, Pimentel e Andrade são acusados de terem se beneficiado da estrutura do governo federal, antes mesmo do início da campanha eleitoral, para se promoverem como candidatos. A coligação aponta a participação deles em oito eventos oficiais do governo federal que contaram com a participação da presidente Dilma Rousseff em sete municípios mineiros. Com a decisão, o TRE-MG terá de refazer o acórdão que rejeitou o pedido da coligação liderada pelo PSDB e reavaliar o caso. 

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