AMERICANA

Fundação de Saúde terá que demitir 300

TCE julgou irregulares as contratações de temporários, autonômos e de processos seletivos

Gustavo Abdel
21/04/2015 às 05:00.
Atualizado em 23/04/2022 às 16:01
Banco fica no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, em Americana ( Divulgação)

Banco fica no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, em Americana ( Divulgação)

A Fundação de Saúde de Americana (Fusame), responsável por gerenciar o Hospital Municipal Doutor Waldemar Tebaldi, em Americana, terá que demitir 300 funcionários após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) considerar irregulares as contratações temporárias, processos seletivos e as admissões de autônomos. Com 800 funcionários no quadro, o hospital realiza 400 atendimentos por dia no pronto-socorro, e a superintendência da fundação estuda terceirizar funcionários para não desestruturar o hospital. De acordo com o diretor-superintendente da Fusame, Nilton Ferreira Lobo, a entidade terá que cumprir a decisão do TCE, mas adiantou que o Departamento Jurídico da Prefeitura estuda passar a entidade para fundação de direito público e privada. Segundo Lobo, a receita repassada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é de R$ 700 mil, e o gasto com profissionais na ordem de R$ 1,5 milhão. “Tornando-se uma entidade filantrópica, pelo menos 20% do patronal você fica livre”, adiantou o diretor. Alternativa Um terceiro caminho seria aguardar a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso que beneficiará às fundações públicas de saúde com eventual remissão de débitos de encargos patronais.“A Fusame perdeu o significado e acarreta milhares de problemas. Todo dia temos uma novidade”, apontou. O TCE concedeu 60 dias para que a administração tome providências, mas este prazo ainda não teve início porque o acórdão do Tribunal não havia sido publicado no Diário Oficial do Estado até sexta-feira (18). Foram consideradas irregulares as contratações de mais de 50 médicos, cozinheiros, enfermeiros, entre outros profissionais. Durante a campanha, o prefeito Omar Najar (PMDB) se posicionou contrário a terceirizações do serviço público. O Conselho Municipal de Saúde defende a implantação da fundação de direito público e privado, para solucionar o problema de contratação de profissionais. Prêmio O diretor-superintendente acredita que a aprovação na Câmara Municipal do projeto do Executivo que prevê prêmio-produtividade para os médicos poderá resultar em maior qualidade e eficiência no atendimento médico ambulatorial e hospitalar, e dar ao corpo médico incentivo para o desempenho de suas atividades. “Os médicos estão desmotivados”, disse. De acordo com a propositura, os médicos plantonistas dos hospitais, UTIs, Unidades de Urgência e Emergência e Pronto Atendimentos terão direito a gratificações por desempenho que podem chegar até a R$ 95,00 por hora trabalhada. Para os médicos mensalistas, o bônus pode chegar a R$ 2 mil mensais. “Também temos um outro grave problema, relacionado à falta de pagamento de fornecedores. Já são três meses que 60 desses fornecedores não recebem por falta de verba”, disse o diretor. Levantamento realizado no final de 2014 mostrava que a Fusame possuía um débito de R$ 220 milhões, sendo R$ 150 milhões apenas com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Hoje, essa dívida está estimada em aproximadamente R$ 500 mil, avalia Lobo.

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