Frente Nacional de Prefeitos elabora pauta de reivindicações
Prefeita Dárcy Vera participou da reunião da FNP, em Brasília; Ações foram feitas em resposta às cobranças feitas em protestos pela população
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD) participou da elaboração da pauta de reivindicações que foi entregue à presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (24), em Brasília.
O trabalho, que faz parte das ações da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), contou com a participação de 26 prefeitos das capitais e 27 governadores. Roussef anunciou um pacto com cinco itens e a convocação de um plebiscito popular para a formação de uma Constituinte Exclusiva para viabilizar a reforma política do País.
A proposta da FNP pede o repasse de percentual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) aos municípios. O CIDE é um imposto já regulamentado e que é cobrado sobre a importação e a comercialização de combustíveis. “Reivindicamos que uma parte desse imposto vá para um fundo que subsidie o transporte coletivo, resultando em tarifas mais baixas para os usuários”, afirmou Dárcy Vera.
Ainda com relação ao transporte público, a FNP pede a aprovação do projeto do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros (Reitup). Esse projeto, em tramitação no Senado, autoriza os prefeitos a zerar a alíquota de ISS que incide sobre as tarifas. Atualmente esse tributo oscila entre 2% e 5%.
A pauta contém ainda reivindicações para os setores de Saúde e Educação, previstos entre os cinco pactos anunciados pela presidente. Uma das solicitações visa o aumento do repasse de recursos aos estados e municípios do orçamento da União.