Fraude na Farmácia Popular é flagrada
Proprietário responderá pelo crime de estelionato qualificado, sujeito a pena de reclusão de 1 a 5 anos
A Polícia Federal cumpriu em Mogi Guaçu na sexta-feira (03) dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de São João da Boa Vista. O caso estava relacionado a fraudes no programa do governo federal Farmácia Popular.
A Vigilância Sanitária e a Delegacia Seccional de Polícia Civil participaram da ação. A Investigação da Polícia Federal apurou que uma farmácia estaria realizando a fraude mediante a falsificação de receituários médicos, que eram utilizados para a compra de medicamentos que não eram entregues.
O proprietário da farmácia apresentava os documentos falsamente produzidos, atendendo aos requisitos do programa governamental, obtendo a vantagem indevida de reembolso do valor dos medicamentos prescritos.
Ele foi indiciado pelo crime de estelionato qualificado, sujeito a pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa, acrescidos de um terço, por ter sido cometido em detrimento de entidade de direito público. Não houve prisão por não se configurar situação de flagrante delito, de forma que o empresário responderá ao processo em liberdade.
