A cidade de Bertioga teve 22 casas noturnas fechadas, por tempo indeterminado. A decisão é de uma força-tarefa na Cidade, formada por membros da Prefeitura, bombeiros e PM, constituída por meio do Decreto Municipal 1.913/13.
As casas ficarão sem funcionar até que regularizem todos os problemas encontrados, junto à Administração Municipal e Corpo de Bombeiros. Durante ação, realizada na semana passada, foram encontradas diversas irregularidades. Falta de itens de segurança e de sinalização adequada foram alguns dos problemas diagnosticados.
Decreto 1913/13
No decreto, publicado no último sábado (9), no Boletim Oficial Municipal, está escrito que é dever da Administração Municipal zelar pela segurança de todos, aplicando com rigor a Legislação Municipal e a Estadual que tratem da matéria, assim como o respeito às regras técnicas instituídas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
O artigo 1 descreve que a ação ficará sob a coordenação da Secretaria de Segurança e Cidadania - SC, pela Diretoria de Defesa Civil – DDC, que atuarão na forma de força tarefa para fiscalizar os estabelecimentos e locais de grande fluxo de pessoas.
Nos termos da legislação vigente, as irregularidades e desconformidades existentes, inclusive a ausência de Laudo ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, levam a lacração e imediato fechamento dos estabelecimentos e interdição de locais de grande fluxo de pessoas, com a aplicação de multas e demais sanções previstas em lei.
