Falta de licença é risco para início de obra

As obras de duplicação das marginais da Rodovia Santos Dumont, em Campinas, ainda não possuem licenciamento ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), documento necessário para início da construção. De acordo com o órgão, o empreendedor não entrou com o pedido, o que pode travar a obra, prometida para ser iniciada até setembro pelo governo do Estado. Em nota, a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) informou que “é possível iniciar a obra em locais onde seja dispensado o licenciamento, por isso a previsão está mantida”. Na semana passada, o diretor de investimento da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Theodoro Pupo, afirmou que o processo estava adiantado e que o projeto executivo estava sendo feito pela concessionária responsável pela via, a Rodovia das Colinas. Segundo ele, a obra da rodovia iniciaria no começo do segundo semestre deste ano. A previsão é que o estudo ficasse pronto até agosto, quando a licitação deveria ser lançada. Barreira No entanto, sem o pedido de licenciamento ambiental, a obra não poderá sair do papel por completo. Segundo a Cetesb, não existe um tempo médio de aprovação da licença, porém, é necessária com frequência complementação de informações, o que alonga ainda mais o processo. O órgão informou que se as documentações apresentadas, entre elas o Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), estiveram completas, com todas as informações necessárias, o processo de análise é mais rápido. Caso sejam necessárias complementações, a análise fica em espera até que o empreendedor tome as providências necessárias. Atraso A obra das marginais da Rodovia Santos Dumont é uma aposta para desafogar o trânsito na via, que registra congestionamentos por excesso de tráfego e faz parte do pacote que prevê facilitar o acesso ao Aeroporto Internacional de Viracopos. A obras deveriam ter começado em janeiro deste ano e foram anunciadas em agosto de 2014. Em fevereiro, a Artesp havia informado que o atraso estava ligado à “complexidade da obra”. A obra será feita pela concessionária, com participação do governo do Estado e da Prefeitura de Campinas. O custo será arcado pela Rodovia das Colinas e está orçado em R$ 42 milhões. O prazo é de 18 meses para a obra ser concluída. Por meio de assessoria de imprensa, a Artesp informou que “o projeto funcional da obra já foi aprovado e que a concessionária está elaborando o projeto executivo sem o qual não é possível dar entrada no licenciamento”.  Também por meio de assessoria de imprensa, a Rodovia das Colinas informou que o projeto executivo da obra tem o prazo acordado de cinco meses para a sua conclusão. Só é possível dar entrada no pedido do licenciamento ambiental após a conclusão e aprovação do projeto executivo.Proposta As marginais serão entre a avenida Prestes Maia, em Campinas, a Rodovia dos Bandeirantes (km 70 ao 77). O projeto, devido à complexidade da região, dependia de acordo da Prefeitura em questões técnicas como traçado, largura da pista e configurações de trevo. A Emdec apontou que as pistas paralelas - que ficam desniveladas do atual trajeto - serão aproveitadas para o projeto.