Extraordinária

O líder do governo na Câmara de Campinas, o vereador Rafa Zimbaldi (PP), coletou nesta segunda-feira (25) 17 assinaturas para convocar uma reunião extraordinária e garantir a votação do projeto de lei do Executivo que cria cargos para o Serviço de Saúde Cândido Ferreira. O convênio se encerra no próximo dia 13 de março e, por determinação da Justiça, a Prefeitura precisa substituir os atuais empregados por servidores de carreira. O prazo é curto e exige uma votação rápida.

Extraordinária 2

A sessão extraordinária foi convocada para quarta (27), 16h, antes da reunião oficial. O projeto passará pelas discussões de legalidade e mérito no mesmo dia. Esta é a primeira proposta do governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) em análise pelos parlamentares. A aprovação da sessão extraordinária contou com os votos de todos os vereadores presentes na sessão de ontem, inclusive os da oposição. 

Pacotão

Além do projeto para a criação de cargos na área da Saúde, Jonas também enviou para a Câmara outras duas propostas. Uma delas concede aos servidores da Secretaria de Finanças um prêmio de produtividade. O pagamento havia sido suspenso no início da gestão de Jonas porque a lei foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público (MP). A proposta foi feita pela Câmara e não poderia ter sido sancionada por conter vício de iniciativa.

Pagamento

Agora o Executivo elaborou um novo projeto que deverá conceder um pagamento extra para 141 servidores que colaborarem diretamente com a arrecadação em Campinas.

Casas noturnas

O segundo projeto do Executivo trata da regulamentação das casas noturnas na cidade e endurece as regras. Nas duas propostas deverão ocorrer audiências públicas antes da votação.

Fim da feira 1

A Câmara de Campinas divulgou ontem os nomes dos pregoeiros da Casa que vão participar dos processos de licitação. Até agora as compras não tinham sido iniciadas por falta de equipe, segundo o presidente Campos Filho (DEM). A demora, de acordo com o democrata, ocorreu para assegurar que as aquisições do Legislativo terão legalidade.

Fim da feira 2

Na última semana, os parlamentares novatos reclamaram que estão sem material de escritório e sem gasolina para os carros oficiais, o que prejudica os trabalhos. O pastor Elias Azevedo (PSB) chegou a dizer que precisou fazer “a feira” entre os veteranos do Legislativo para conseguir ter o mínimo de material no seu gabinete.

Arquivado

A Câmara rejeitou o projeto de lei que obriga os supermercados a instalarem caixas para o descarte de embalagens dos produtos adquiridos pelo consumidor. A proposta foi arquivada sem que nenhum parlamentar fizesse a discussão sobre o tema. O autor da matéria é o ex-vereador Zé do Gelo (PV).