CABE RECURSO

Ex-prefeita de Boituva é condenada a devolver R$ 1,6 mi

A ex-prefeita e a empresa são acusadas de combinar o direcionamento na concorrência

Eloy de Oliveira
28/04/2013 às 09:45.
Atualizado em 25/04/2022 às 18:37
A ex-prefeita Assunta Maria Labronici Gomes (DEM) (Divulgação)

A ex-prefeita Assunta Maria Labronici Gomes (DEM) (Divulgação)

A Justiça de Boituva condenou, sexta-feira (26), a ex-prefeita Assunta Maria Labronici Gomes (DEM) e a empreiteira Ellenco Construções Ltda a devolverem juntas, aos cofres públicos, a importância de R$ 1.663.271,48.

A ex-prefeita e a empresa são acusadas de combinar o direcionamento na concorrência que escolheu a pavimentadora para recapear 19 ruas e a estrada municipal Domingos Waldemar Bellucci, obra que ocorreu em 2008.

Tanto a ex-prefeita quanto a empreiteira negam que tenha havido o direcionamento e prometem entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para derrubar a sentença proferida em ação do Ministério Público.

A condenação da prefeita e da empreiteira inclui ainda como pena, além da devolução do valor equivalente definido como custo da licitação para o recapeamento das ruas, as custas processuais que chegaram a R$ 4 mil.

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