Ex-diretora considera repasse de recursos ilegal

A ex-diretora Financeira do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), Mara Mirtes Bernanrdo Sturari, considera que o repasse de recursos do Instituto à Prefeitura ocorreu de forma ilegal, porque o prazo de restituição estava prescrito. Também informou que o cálculo atuarial apresenta déficit. Em caso de superávit, a restituição até poderia ser realizada. Ela prestou depoimento nesta quinta-feira (3) à Comissão Especial de Estudos (CEE) que analisa a legalidade do repasse.Em agosto, a partir de uma resolução, a prefeita Dárcy Vera (PSD) publicou um decreto autorizando o repasse de R$ 60 milhões do IPM à Prefeitura, em função de valores recolhidos a maior entre os anos de 1994 a 2008. Mas como o prazo para a restituição é de cinco anos, já estaria prescrito. Mesmo assim, o IPM repassou R$ 37 milhões à Prefeitura. Uma liminar de primeira instância, mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a devolução do dinheiro, o que ainda não ocorreu. Além da ação judicial que culminou na determinação de devolução, um inquérito do Ministério Público apura eventual improbidade administrativa do ato e a CEE da Câmara tem ouvido diretores e ex-diretores para apurar a legalidade da transferência. Mara Sturari contou na CEE que acredita ter perdido o cargo por recusar o cargo de superintendente do Instituto para assinar a transferência. Outro que foi exonerado foi Fernando Saito, que também não aceitou a incumbência. “Acredito que tenha este o motivo. Não tenho como comprovar, mas foi uma sucessão de fatos e eu declarei que não concordava com o repasse”, disse. Ela explicou que o processo para a devolução partiu da Prefeitura e que ocorreu depois da saída do ex-superintendente Luiz Carlos Teixeira, ocorrida em julho. “Analisamos o processo com a assessoria jurídica e entendemos que o repasse não era devido. Porque de todos os congressos que participei, o Ministério da Previdência afirmou de forma clara que o dinheiro da reserva técnica só pode ser usado para pagar benefícios”, apontou. A ex-diretora também afirmou considerar a restituição maléfica para o IPM porque o Instituto já vinha registrando saldos negativos de investimentos, em função de inconstância da situação econômica do País. “Já teríamos que recompor estes saldos e com a retirada dos valores ficou mais difícil”, comentou. Para a vereadora Viviane Alexandre (PPS), presidente da CEE, que já ouviu posições favoráveis e contrárias sobre o repasse, o ponto crucial será o término do cálculo atuarial que está sendo realizado. “Quando tivermos o cálculo atuarial será possível ter melhores definições”, disse.