PARA 16 DE AGOSTO

Prefeitura de SP adia a concessão do Pacaembu

Segundo o prefeito Bruno Covas (PSDB), o adiamento é para adequar a concessão a recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM)

Estadão Conteúdo
17/07/2018 às 08:01.
Atualizado em 28/04/2022 às 09:18
Pacaembu tornou-se a segunda casa do Santos depois da construção da Arena Corinthians (Divulgação)

Pacaembu tornou-se a segunda casa do Santos depois da construção da Arena Corinthians (Divulgação)

A Prefeitura de São Paulo adiou para o dia 16 de agosto a concessão do Estádio do Pacaembu, na zona oeste, que estava marcada para amanhã. Segundo o prefeito Bruno Covas (PSDB), o adiamento é para adequar a concessão a recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e evitar que o órgão barre a proposta.O adiamento foi publicado na edição de sábado, 14, do Diário Oficial da Cidade e antecipado pelo jornal Folha de S Paulo. O edital também foi alvo de ação judicial ingressada na sexta-feira, 13, com pedido de liminar, pela associação Viva Pacaembu, que representa os moradores do bairro."As principais modificações (do edital) foram em relação às responsabilidades do concessionário de deixar aquele espaço aberto à população, de cuidar do equipamento esportivo. (A outorga mínima) foi outra recomendação. Ampliou-se de R$ 36 milhões para R$ 37 milhões", disse Covas nesta segunda-feira, 16Assinada pelos advogados Daniel Martins Boulos, Guilherme Abdalla e Luiz Roberto Sampietro, a ação civil afirma, em síntese, que não houve discussões adequadas com a sociedade sobre a concessão, que a isenção do pagamento de Cota de Solidariedade (recursos que vão para a habitação e estão previstos no Plano Diretor) em futuros empreendimentos não é legal e se questiona a ordem de abertura dos envelopes da licitação, que segundo a ação poderia favorecer determinados grupos.Além disso, a Viva Pacaembu lembra que há um acórdão impondo uma série de regras à realização de grandes eventos no local, não citadas no edital, e diz que o patrimônio da cidade está em risco com a eventual demolição do tobogã, o que é autorizado pelo edital. A Prefeitura não comentou a ação judicial. O TCM havia recebido uma representação do vereador Celso Jatene (PR), com questionamentos similares aos da ação judicial, e também com dúvidas acerca dos valores do edital, que agora serão alterados.

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