Brinco já é (quase) da Magnum

O imbróglio jurídico envolvendo o Brinco de Ouro, que já dura mais de três anos, finalmente chegou em seu capítulo final. Em decisão unânime, os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, negaram o recurso da Maxion Empreendimentos Imobiliários, que havia arrematado o estádio em março de 2015. Como a decisão é em última instância, não há nada mais que a empresa gaúcha possa fazer para reverter o caso. Dessa forma, já foi expedida a carta de alienação favorável ao Grupo Magnum, mas a empresa presidida por Roberto Graziano só poderá tomar posse da área assim que a nova arena do Guarani foi construída. As informações foram confirmadas à reportagem do Correio Popular pela Drª Ana Cláudia Torres Vianna, magistrada que cuida do caso desde o início. A Maxion acionou o TST após ser derrotada nas primeiras duas instâncias. Com um agravo de instrumento, a empresa contestava a decisão da Justiça pela alienação particular do Brinco de Ouro à Magnum. Em documento assinado pelo Ministro Relator Emmanoel Pereira, datado de 27 de junho, os ministros decidiram que por 'não preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista, cujos fundamentos passam a fazer parte integrante das motivações desta decisão". A decisão em última instância, porém, não significa que a Magnum passe a ser imediatamente dona do Brinco de Ouro e que o Guarani tenha que buscar um novo lugar para jogar. Ao Correio, a juíza Ana Cláudia Torres Vianna explicou que a decisão acelera o próximo passo, mas garante que o acordo feito em 2015, que prevê a construção de uma nova arena, um centro de treinamento e um clube social terá que ser cumprido. "A carta de alienação já foi expedida no processo, mas é apenas um documento para registro. O que precisa ser feito para fechar o processo é a imissão de posse, que é quando a Magnum poderá entrar no imóvel e, enfim, derrubar o Brinco. Mas a preocupação é para onde o Guarani vai, já que isso está amarrado no compromisso que foi feito da construção da nova arena", diz a magistrada. "A Magnum pode ter a propriedade, mas não tem a posse e, enquanto não arrumar um lugar para o Guarani, não terá a posse", garante. Como já havia confirmado no final do ano passado, a juíza pretende fazer mediações entre os dirigentes do Guarani e Roberto Graziano para que detalhes da nova arena sejam discutidos. "Precisamos fazer uma agenda para definir prazo para arrumar o terreno, prazo para construção e prazo para a saída do Guarani do estádio. Mas tudo será feito em conjunto, sentando com clube e alienante para que possamos viabilizar essa parte do compromisso", explica. A magistrada também atualização a relação de dívidas trabalhistas ainda pendentes a serem pagas e as notícias são boas. Confiante de que ainda em 2018 possa liquidar todos os créditos, a Drª Ana Cláudia acredita que bons resultados esportivos do Guarani também contribuirão para que, nos próximos anos, o clube tenha dias mais tranquilos. "Com toda a dificuldade que já tivemos, é possível dizer que agora está tudo controlado, são apenas 40 processos. É claro que ainda existem coisas importantes a serem resolvidas, mas do que era para o ponto que estamos agora, vejo o Guarani como um clube viável", detalha. "As dívidas estão administrativas e o passivo não é grande. Ainda precisam administrar as pendências com a previdência, mas isso com receita é outra história. Com um acesso para a Série A, as coisas mudam substancialmente". Justiça não interferiu em interrupção de pagamento Há duas semanas, durante reunião do Conselho Deliberativo, o presidente Palmeron Mendes Filho confirmou a interrupção, por dez meses, do repasse de R$ 350 mil feito pela Magnum ao Guarani por conta de antecipações realizadas em 2016, durante a campanha do acesso na Série C do Brasileiro. Na entrevista que concedeu ao Correio Popular, a juíza Ana Cláudia Torres Vianna disse que a Justiça não teve participação nessa decisão, mas confirmou que, se necessária, terá que intervir nessa situação. As receitas que passam pela magistrada dizem respeito às cotas pagas pela Federação Paulista e Confederação Brasileira de Futebol, em que 80% delas são destinadas mensalmente ao clube para pagamento de salários e outras obrigações do dia a dia. Além disso, um perito é responsável por acompanhar e checar todos os pagamentos feitos pelo clube. Sobre a antecipação, a magistrada espera que haja entendimento entre clube e empresa. "É uma situação que tenho conhecimento, embora não tenha deliberado sobre isso. Sei que em 2016 foram feitos os adiantamentos para serem descontados em 2017, mas no ano passado ainda havia dificuldades severas com folha de pagamento e foi combinado entre eles que o parcelamento ocorreria em 2018. Se eles resolverem, é reconhecido pelo clube que o pagamento foi feito", explica. A juíza confirma, no entanto, que se houver algum prejuízo aos trabalhadores que ainda aguardam receber ou na folha salarial do clube, será necessária um posicionamento da Justiça. "Se houver consenso entre eles e os trabalhadores forem pagos aqui, não tenho interesse em reconhecer que isso não poderia ser feito, mas se faltar dinheiro para trabalhador ou folha salarial, vou ter que analisar essa questão, se o pagamento foi válido ou não", avalia. "Como oficialmente não me manifestei, estou deixando o tempo passar. Se houver conflito, terei que me pronunciar e, como o pagamento não foi do meu conhecimento para autorização, pode ter que voltar para o processo e fica uma dívida do Guarani com o alienante para se acertarem depois", concluiu.