Espera por entrega de imóveis já chega a três meses

A pendência de uma licença ambiental para a liberação de 60 apartamentos do Jardim Bassoli tem dado dor de cabeça para famílias de Campinas que vivem em área de risco e que foram contempladas, em novembro passado, com uma moradia popular por meio da Companhia de Habitação (Cohab). Apesar de estarem aptos para a mudança, os moradores, a maioria do Jardim Campineiro, não puderam ocupar os imóveis por causa da ausência do documento.

A Cohab justificou que, como o condomínio de apartamentos está próximo a uma área de preservação permanente (APP), é preciso o plantio de árvores para a recuperação ambiental. A responsabilidade é da construtora, que segundo a companhia municipal já está realizando os trabalhos.

Os 280 apartamentos da sétima etapa do Jardim Bassoli foram sorteados no dia 24 de novembro do ano passado e a previsão de entrega de todas as unidades era dezembro de 2012. Até esta semana, 220 apartamentos tinham sido entregues — 60 ainda não podem ser ocupados porque não há liberação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

A manicure Fabiana Pinheiro dos Anjos, de 31 anos, é uma das proprietárias de um dos imóveis que estão com a documentação pendente. Mãe de quatro filhos, ela disse que a Cohab não informa com exatidão o problema. “A gente liga lá quase todo dia e informam que é um problema burocrático com a Caixa (Econômica Federal)”, afirmou.

Fabiana disse que dois dos seus filhos estão fora da escola porque, com a promessa de mudança, eles foram matriculados em um colégio próximo ao residencial, mas como continuaram no bairro Jardim Campineiro, as crianças não têm como frequentar a escola e ela não conseguiu a rematricula na escola anterior. “Eu quero uma resposta de quando vou poder me mudar para os meus filhos voltarem para a escola”, questionou.

A cabeleireira Renata dos Santos, de 35 anos, também espera o fim do imbróglio para poder se mudar com os dois filhos. “A gente quer saber o prazo. Se vamos mudar daqui 10, 15 ou 20 dias. Essa indefinição tem mexido muito com a gente. Quando soubemos da data para mudar, até a metade de dezembro, a gente se programou, compramos uns móveis, mas está tudo dentro de casa, sem saber quando vão sair.”

Resposta

Em nota, a Cohab afirmou que a Prefeitura e a Construtora Bairro Novo (que implementou o condomínio) já iniciaram os procedimentos para a apresentação do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA). Disse que, assim que o documento for aceito pela Cetesb, as famílias serão autorizadas a se mudar para o empreendimento, no entanto, não deu prazo para que isso aconteça.

A Cetesb informou que o plantio de árvores não foi feito em sua totalidade e está aguardando apresentação de projeto e cronograma de plantio para emitir a Licença de Operação — o que irá destravar os apartamentos do residencial popular.

Procurada, a Caixa Econômica Federal informou que não há problemas com o banco e justificou que a pendência é apenas com o licenciamento ambiental.