Escravidão e direitos do trabalho

Toda relação de prestação de serviço e emprego envolve a conciliação dos interesses de empregados e empregadores, estabelecendo um vínculo produtivo que deve seguir critérios de respeito e integridade. Ao longo dos anos, a economia criou novos parâmetros para definir essa relação, consolidando os direitos dos trabalhadores, garantindo a estabilidade das empresas e principalmente prezando pela segurança. As condições de trabalho não precisam ser adversas para serem controladas e o custo da mão de obra um obstáculo para que os processos produção sejam positivos.

A persistência de casos de escravidão nas relações de trabalho é uma clara distorção das leis, transformando em crime o aproveitamento de mão de obra carente. Geralmente, trabalhadores rurais, da construção civil e atividade têxtil são os mais atingidos com condições subumanas, que vão desde o cerceamento da liberdade, condições insalubres de acomodação e no ambiente de trabalho, até a armadilha de servidão por dívida — quando se cobra aluguel pelos alojamentos e se vende comida em crédito que nunca é saldado.

O Ministério Público do Trabalho do Interior de São Paulo, na região que inclui Campinas, registrou um crescimento de quase 100% no número de empresas investigadas por prática de trabalho escravo e condições degradantes. 57 empresas foram autuadas por irregularidades em 2010; em 2011, o número passou para 82 e atingiu 100 empresas em 2012. Em Campinas, os casos passaram de 27 em 2010 para 36 casos por ano, em 2011 e 2012 (Correio Popular, 3/2, A11). Em todo o País, 32 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão, no período de 2003 a 2012.

É incrível que, no século 21, ainda se encontrem situações constrangedoras como essa no Brasil . Empregadores desonestos não hesitam em impor condições degradantes a seres humanos, desconsiderando direitos elementares. Geralmente as vítimas são pessoas em situação desesperadora, migrantes e imigrantes ilegais, que acabam concordando com os termos da contratação irregular e se veem tolhidos em sua liberdade.

É possível também que o aumento estatístico se deva a uma ação mais efetiva do MPT, de toda forma é preciso que as denúncias se multipliquem e as penas sejam rigorosamente aplicadas, extirpando o mal da exploração humana para o trabalho.