SP cadastra profissionais da cultura para renda emergencial

O governo de São Paulo iniciou na semana passada o cadastramento de profissionais que trabalham no setor cultural para o pagamento de renda emergencial, estipulada em R$ 3 mil. Prevista na Lei Federal 14.107/20, conhecida como Lei Aldir Blanc, a renda emergencial também prevê subsídios para espaços e instituições culturais. “Aprovada este ano no Congresso Nacional, a lei prevê auxílio monetário para profissionais do setor cultural nesse período de pandemia”, explicou o governador de São Paulo, João Doria. A lei destina R$ 566 milhões ao estado de São Paulo – R$ 264 milhões já foram recebidos pelo governo paulista e R$ 302 milhões foram destinados às 645 prefeituras do estado. Por meio das prefeituras, serão feitos repasses às instituições e espaços culturais, com subsídios previstos entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, mensais. Do total recebido pelo estado (R$ 264 milhões), R$ 189 milhões serão destinado ao pagamento da renda básica, o que deve beneficiar 63 mil profissionais da cultura com R$ 3 mil, cada. O início do pagamento está previsto para a segunda quinzena de outubro. Para se cadastrar, o profissional do setor cultural deve ter atuado em área artística nos 24 meses anteriores à publicação da lei – o que deve ser comprovado por forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental deva receber o valor dobrado. Para receber essa renda emergencial, o profissional não deve ter emprego formal ativo ou receber benefício previdenciário, seguro-desemprego, benefício assistencial ou verba de programa de assistência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Ele também não pode ser beneficiário do auxílio emergencial. O candidato não pode ter renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários-mínimos. Outra exigência é de que ele não tenha recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Profissionais devem fazer o cadastro para o recebimento da renda básica pela internet. Neste mesmo site será possível fazer o cadastramento para o subsídio a espaços e instituições. As informações serão compartilhadas pelo estado com as prefeituras paulistas. A data limite para inscrição é 18 de outubro. Editais Outros R$ 75 milhões serão destinados pelo governo paulista para 25 editais culturais, que fazem parte do Programa de Ação Cultural (ProAC) Expresso Lab, cujas inscrições estarão abertas a partir de amanhã (17). O intuito é apoiar e premiar 1,7 mil projetos e profissionais do setor cultural de todo o estado, o que deve gerar, segundo a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, cerca de 22,7 mil postos de trabalho e um impacto econômico estimado em R$ 113 milhões. Os editais são para áreas de teatro, dança, audiovisual, artes visuais, patrimônio material e imaterial, eventos, circo, museus, literatura, produção cultural online, música e espetáculos infantojuvenis. Um desses editais vai destinar R$ 20 milhões para 100 circos, 100 cinemas, 100 museus e 200 teatros independentes de todas as regiões do estado. Em contrapartida, esses espaços deverão disponibilizar, ao todo, 1 milhão de ingressos a preços populares, com o custo máximo de R$ 20 a inteira. As inscrições no ProAC Expresso LAB poderão ser feitas pela internet (https://dadosculturais.sp.gov.br/%C2%A0) e estarão abertas até o dia até 3 de novembro.