Lei Aldir Blanc abre três novos editais em Campinas

O terceiro e último edital para aplicação dos recursos da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, intitulado Trajetória Cultural, foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de ontem, 26 de outubro. Na sexta-feira, 23, a Secretaria de Cultura havia publicado a abertura de inscrições de outros dois editais: Ações em Rede e Espaços Culturais. A publicação do edital, tem no escopo o reconhecimento de agentes culturais que tenham se destacado em seus campos de atuação, bem como para incentivo ao setor artístico-cultural e fortalecimento de ações para a melhoria da sociedade. O valor total de prêmios é de R$ 2.306.000,00, que serão distribuídos em seis módulos: Arte e Cultura Individual; Arte e Cultura Coletiva; Mestras e Mestres de Cultura; Festivais, Mostras, Festas Populares e Saraus; Patrimônio Cultural; Juventude Criativa. As inscrições, já abertas, são recebidas exclusivamente pela internet, no Portal Cultura, em https://portalcultura.campinas.sp.gov.br/editais/2020-premio-no-012020-trajetoria-cultural, até o dia 9 de novembro de 2020. Cada proponente pode efetuar somente uma inscrição em um único módulo ou categoria. O edital Ações em Rede prevê a seleção de projetos desenvolvidos por um coletivo de artistas e/ou agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas, que contribuam com a produção artística, a difusão, o fomento, a fruição, a reflexão e a profissionalização do fazer da arte e da cultura, estimulando a multiplicidade e a diversidade de tendências e linguagens em suas variadas modalidades de manifestações. O valor total deste edital é de R$ 1 milhão, distribuídos em duas categorias: 20 fomentos de R$ 25 mil e 10 fomentos de R$ 50 mil.As inscrições serão recebidas até o dia 6 de novembro de 2020 pelo Portal Cultura: https://portalcultura.campinas.sp.gov.br/editais/2020-chamada-publica-no-022020-acoes-rede O edital considerou fundamental a efetivação das Políticas Afirmativas, que tratam do conjunto de diretrizes que objetivam a promoção da diversidade e redução da desigualdade étnico-racial e de gênero no acesso às políticas públicas de apoio e fomento ao setor artístico-cultural. Deste modo, ficou reservado o percentual do total de 50% para pessoas negras, pardas e indígenas, pessoas transgêneros e mulheres cisgêneros. O segundo edital refere-se ao cadastramento de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para o subsídio mensal previsto no inciso II do Art. 2º da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020. O valor total destinado será de R$ 3.780.000,00, com subsídio mensal de, no mínimo, R$ 3 mil e, no máximo, R$ 10 mil nos termos do Art. 7º da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020. O cadastramento também pode ser feito até 6 de novembro no Portal Cultura https://portalcultura.campinas.sp.gov.br/editais/2020-chamada-publica-no-012020-cadastramento-espacos-artisticos-culturais-microempresas. A Secretaria de Cultura de Campinas oferece apoio presencial para aqueles que necessitarem de suporte para inscrição nos editais da Lei Aldir Blanc. Os atendimentos são realizados na Estação Cultura (Praça Marechal Floriano, s/n. Centro), de segunda a sexta, das 10h às 16h, mediante agendamento prévio pelo WhatsApp (19) 99546.6793.