"Cultura não é gasto": entenda a Lei Paulo Gustavo

O presidente Lula assinou na última quinta-feira o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo. "Cultura não é gasto", afirmou o governante durante a cerimônia que ocorreu na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. Aprovada visando contornar os efeitos que a pandemia de Covid-19 causou no setor, a lei prevê o repasse federal de R$ 3,8 bilhões para municípios, Estados e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.

O valor destinado, que será repassado uma única vez, tem como fonte principal o superávit financeiro de dois fundos do setor, o Fundo Setorial do Audiovisual e o Fundo Nacional de Cultura. Do total, R$ 2 bilhões serão destinados aos Estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios e os gestores devem enviar seus planos de ação ao Ministério da Cultura em 60 dias. A verba, que será liberada após aprovação de cada proposta, pode ser usada para os segmentos de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

O nome é uma homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. A Lei Paulo Gustavo já havia passado pela Câmara dos Deputados e sido aprovada pelo Senado Federal em março de 2022, mas posteriormente foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Em julho, o Congresso Nacional derrubou o veto, mas a norma só foi regulamentada agora, após a recriação do Ministério da Cultura.

Discussões em Campinas sobre implementação

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com o Grupo de Trabalho municipal da Lei Paulo Gustavo - composta por membros do Conselho Municipal de Política Cultural e da Câmara Temática do Audiovisual, dá início hoje a mais uma consulta pública para a implementação da Lei Paulo Gustavo no município.

A consulta pública de hoje será às 14h, na Casa de Cultura Itajaí. Depois, na quarta-feira, 17, às 19h, acontece outra no Museu da Imagem e do Som (MIS). O objetivo das consultas em diversos pontos do município tem o intuito de abranger o maior número de interessados. A primeira audiência foi realizada no dia 3 de maio, na Estação Cultura.

A previsão de recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo para Campinas é de R$ 8.730.857,50. As consultas públicas têm o objetivo de mapear o setor cultural vigente de forma a atender suas demandas atuais, sendo uma oportunidade para os fazedores de cultura de Campinas participarem dos processos de implementação da Lei Paulo Gustavo, de forma que a sua execução no município seja transparente e coletiva.

Até o dia 31 de maio também está disponível um formulário de consulta online, sobre o mesmo assunto. O material está disponível no Portal Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no link: https://portalcultura.campinas.sp.gov.br/editais