Centro de Convivência reabre nesta quinta

A cerimônia de entrega da obra de recuperação do Centro de Convivência Cultural “Carlos Gomes” está agendada para esta quinta-feira, dia 10, com uma apresentação de dança da Cia. LightWire (@light.wire), apenas para imprensa e convidados, quando será anunciada a agenda cultural do aniversário da cidade. Apesar das festividades, a Prefeitura de Campinas ainda lida com a polêmica do cercamento das instalações. 

A expectativa é que os alvarás sejam liberados a tempo para que o Teatro de Arena possa ser estreado com concerto da Orquestra Sinfônica no sábado, na programação de aniversário. Com o gradil todo fixado no entorno das construções, trabalhadores da Prefeitura já removiam os tapumes da obra na tarde de ontem. 

Além da ação popular movida pela vereadora Paolla Miguel (PT), protocolada no dia 2 de julho na tentativa de impedir a instalação das grades em volta de todo o Centro de Convivência Cultural – ainda sem posicionamento da Justiça –, há também denúncia feita ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAUSP) e críticas de entidades ao cercamento do prédio.

AÇÃO POPULAR 

A ação popular foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas e será julgada pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, sob o argumento de “Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico”, com pedido de liminar e urgência. Mas até a noite de ontem, não havia nenhuma decisão sobre a ação. 

Representada pelo advogado Ricardo Acaico Facco Henrique, a ação relata o comunicado sobre a instalação dos gradis publicado no portal da Prefeitura, relembra a construção do CCC e seu tombamento e reproduz trechos da proposta original do arquiteto Fábio Penteado de constituir um espaço público aberto, livre e de convivência democrática. 

A alegação é que a medida cria barreiras físicas que comprometem os fundamentos originais de convívio público, convivência democrática e informal, além de caracterizar o cercamento físico como “uma tentativa de domesticação do espaço público, com forte viés excludente”. 

Na ação popular, a vereadora Paolla Miguel argumenta que “ao invés de fomentar a presença da população no local, com políticas culturais inclusivas, vigilância cidadã, ações sociais integradas e ocupação criativa, o Município opta por soluções punitivas e excludentes, típicas de uma lógica de ‘urbanismo do medo’, que afasta e silencia os mais vulneráveis”. 

Outra justificativa para a ação, segundo a vereadora, é o fato do cercamento ter sido aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas – Condepacc (órgão municipal), sem a informação sobre se houve autorização do órgão de proteção do patrimônio estadual, o Condephaat, no qual o Centro de Convivência tem um processo de tombamento. “A ausência de anuência e aprovação desse órgão configura ilegalidade flagrante do ato administrativo, sendo este, portanto, nulo de pleno direito”, diz a ação popular.

Quanto à questão da segurança alegada para o cercamento com grades, a ação ressalta que a Praça Imprensa Fluminense, onde está o Centro de Convivência, “é devidamente vigiada por uma base da Polícia Militar do Estado de SP, além de possuir câmeras de segurança ligadas à base de dados da Guarda Municipal de Campinas, o que não justifica a instalação de gradis”.

A PRAÇA É O POVO 

O artigo “A Praça é o Povo”, sobre a arquitetura de Fábio Penteado, cita que “o complexo se resume em uma praça-monumento, que funciona como um grande espaço que reconstitui a consciência espiritual e política do cidadão através da construção de um símbolo da sua liberdade”. Ele é citado por Teresa Penteado – sobrinha do arquiteto que projetou o Centro de Convivência Cultural – , que diz ter se espantado com a concordância de membros do Instituto Fábio Penteado à proposta de cercamento, “pois vai completamente contra o que o arquiteto planejou para aquele espaço”. 

Teresa é um dos fundadores do Movimento Resgate Cambuí, criado em 2003, e explica que a entidade se envolveu com a questão por estar no Cambuí e pelo fato de ser sobrinha do arquiteto, “pessoa com quem convivi e aprendi muito”, afirma. Ela desmonta o argumento de fechamento por segurança “pois ali existe uma base da polícia e também o poder público tem o dever de zelar pelo patrimônio, afinal é para isso que pagamos impostos. Seria melhor que se colocasse vigilância e fossem feitas campanhas de educação para que o cidadão cuide do que é seu”. 

A sobrinha do arquiteto Fábio Penteado também questiona o pedido do cercamento ter partido “de uma cidadã que mora perto do Centro de Convivência, mas já ouvimos que isso supostamente pode ter sido pedido pela própria Prefeitura para que ela se manifestasse”. O Movimento acompanha o assunto aguardando o resultado da denúncia feita ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo e da ação popular que corre na Justiça para remoção das grades.

DENÚNCIA FORMAL E CRÍTICAS 

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAUSP) recebeu uma denúncia formal sobre a instalação grades no CCC feita por um urbanista da cidade, que pediu anonimato por temer retaliações. Ele acusa a Prefeitura de realizar intervenções em um bem tombado sem respaldo técnico de profissional habilitado e sem autorização dos órgãos competentes de preservação. 

A Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (ASBEA-SP) manifestou-se publicamente contrária à decisão do Condepacc que aprovou a instalação das grades. “A medida, solicitada pela Prefeitura Municipal, representa um grave retrocesso do ponto de vista urbanístico e um atentado ao direito à cidade. Cercá-lo contraria frontalmente sua vocação original e compromete sua função como equipamento público integrador”, diz a nota.

Rodrigo Nini, neurocientista da Academia Brasileira de Arte Visionária, comenta que “20 anos atrás, o CCC estava bombando de cultura de rua todos os dias, mas fecharam e a cultura voltou para as periferias. E agora o anúncio é de que teremos cercas, grades, ao redor do único ponto de cultura central que acolhe a cultura noturna da cidade. É mais fácil cercar que educar”. 

Diante das polêmicas, a Prefeitura emitiu uma nota afirmando que o acesso à área do Centro de Convivência Cultura será aberto à população todos os dias, das 8h às 19h. Segundo a nota, “o objetivo do cercamento é evitar que a praça volte a sofrer com fogueiras sobre o piso, pichações, uso de entorpecentes e abandono”. E complementa que a medida pretende “evitar que a área se torne alvo de vandalismo e crimes como furtos e depredações, especialmente após os investimentos realizados.

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