TV Câmara Campinas

Audiência pública debate caso Sinfônica

Após primeira votação que aconteceu ontem, é preciso cumprir o requisito legal visando a participação da população para definir possível mudança na lei para acolher o novo regente

Cibele Vieira
12/04/2022 às 11:07.
Atualizado em 12/04/2022 às 11:23
O nome de um novo regente para a Orquestra está em debate desde dezembro de 2020, quando a Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas elaborou uma lista de candidatos ao cargo (Divulgação/ Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas)

O nome de um novo regente para a Orquestra está em debate desde dezembro de 2020, quando a Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas elaborou uma lista de candidatos ao cargo (Divulgação/ Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas)

A Câmara Municipal de Campinas vai sediar nesta quinta-feira, 14, às 16h30 e em ambiente virtual, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei que altera exigências para ocupação do cargo de maestro da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas (OSMC). O projeto passou pela primeira discussão e votação ontem (foram 20 votos a favor e sete contra) e sua tramitação tem a exigência legal de passar por audiência pública antes de seguir para a segunda votação. 

A audiência será transmitida pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, do canal 4 da NET e do canal 9 da VivoFibra), com retransmissão simultânea nas fanpages da Câmara Municipal no Facebook e Youtube, além do Facebook da TV Câmara Campinas. Qualquer pessoa pode participar da audiência através de link disponível na capa do site www.campinas.sp.leg.br e pelo Whatsapp, cujo número será fornecido no início da reunião. 

O nome de um novo regente para a Orquestra está em debate desde dezembro de 2020, quando a Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas elaborou uma lista de candidatos ao cargo. A lista inicial contemplava 36 nomes e hoje há quatro candidatos concorrendo. Nenhum, entretanto, tem a escolaridade mínima exigida pela legislação atual. Por isso, a Associação pediu a mudança na lei, encaminhada à Câmara pelo prefeito. Outra alteração solicitada é quanto ao título do cargo de "Maestro" que mudará para "Regente Titular e Diretor Artístico".

O projeto em discussão (nº 21/2022), altera a Lei Complementar nº 301 (de 22 de abril de 2021) e, entre as propostas está a redução da titulação exigida para o cargo, no quesito bacharel em Música, "com ênfase em Regência Orquestral". Com a mudança, passará a ser exigido para o cargo apenas a formação mínima na área e a experiência de pelo menos três anos comprovados à frente de uma orquestra sinfônica ou filarmônica, exercida dentro da última década. 

A convocação da audiência foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, vereador Carmo Luiz e esta será a 13ª audiência pública em ambiente virtual realizada na Câmara somente este ano.

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