Demorou, mas aconteceu. Os deputados federais e senadores finalmente decidiram terminar com os injustificáveis 14º e 15º salários. Foi uma luta comprida, com mais de seis meses de discussões para por fim a uma injustiça com os pobres contribuintes deste País. Afinal, grande parte dos políticos eleitos nem tem o 13º salário, já que recebem subsídios, enquanto os parlamentares federais, com ajudas de custo que tornam o subsídio quase integral. Assim, injusto era o recebimento destes mais de R$ 52 mil anuais. Até porque a justificativa para a concessão, a mudança da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília já não existe há cinco décadas. Mas não acredite que os parlamentares foram bonzinhos ao acabar com o benefício. A decisão só veio sob grande pressão popular. Ainda assim com pelo menos uma voz discordante, a do deputado federal Newton Cardoso (PMDB-MG), que teve a coragem e desfaçatez de dizer que todos são humildes e precisam do dinheiro. Nem tanto senhor deputado. Os parlamentares precisam de remuneração compatível com suas responsabilidades e a tem. Qualquer coisa além disso é mordomia explícita e injustificada.
APRESSADO
Diferentemente de seu antecessor, vereador Bebé (PSD), o novo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, Genivaldo Gomes (PSD), estava apressado para encerrar ontem a primeira audiência pública que presidiu. Tanto que iniciou o encerramento por duas vezes, só concluindo na terceira, porque presentes à reunião o interromperam e fizeram mais perguntas. O vereador, no entanto, não deve ter feito de propósito. Foi apenas movido pela falta de prática.
MULTA MANTIDA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou um recurso ordinário do ex-superintendente da Coderp Ruy Salgado Ribeiro contra decisão que julgou irregular a tomada de preços e o contrato com a empresa Leo Service, de locação com manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de impressão a laser. Pelo acórdão publicado em outubro de 2009, o ex-superintendente foi multado em mil Unidades Fiscais do Estado de São paulo (Ufespes), o que equivale a cerca de R$ 18,4 mil. Da decisão ainda cabem outros recursos.
NOVA DERROTA
O Tribunal de Justiça de São paulo (TJ-SP) negou prosseguimento a agravo regimental do Partido Republicano Brasileiro (PRB) em ação em que pretendia aumentar de 22 para 27 o número de vereadores de Ribeirão Preto. Outras derrotas já foram sofridas pelo partido e pelo primeiro suplente da sigla na Câmara Municipal, Maurício Eurípedes Francisco, que também busca o mesmo objetivo na Justiça Eleitoral.
PUNIÇÃO AMPLIADA
Os vereadores de Ribeirão preto votam na sessão de hoje uma alteração na lei que determina a colocação de biombos em caixas de bancos. A proposta do vereador Léo Oliveis (PMDB), autor do projeto que se transformou em lei, é que além da multa diária fixada em 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufespes), o que equivale a cerca de R$ 180, o estabelecimento pode ficar impedido de contratar com o poder público municipal, notadamente no parcelamento de débitos fiscais. Isso significa mexer no bolso duas vezes.
ESTUDOS
Na pauta da sessão de hoje da Câmara estão ainda dois projetos de resolução de criação de Comissão Especial de Estudos (CEE). A primeira, com requerimento do vereador Jorge Parada (PT), terá como objetivo tentar convencer a Administração municipal a manter os contratos de agentes de controle de vetores. Já a outra comissão, proposta por Beto Cangussú (PT) terá como meta a atualização do Regimento Interno da Câmara, com o preenchimento de várias lacunas.
