Empresas de ônibus acionam perueiros na Justiça

As empresas de ônibus de São José dos Campos entraram com uma ação na Justiça pedindo o fim do transporte alternativo na cidade.Elas alegam que, com base nos contratos de concessão firmados em 2008, durante o governo do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB), têm direito à exclusividade na exploração do serviço de transporte coletivo, o que tornaria ilegal a atuação dos perueiros.A ação movida pelas empresas de ônibus corre na 1ª Vara da Fazenda Pública, que negou em caráter liminar o pedido das empresas e deu prazo de 60 dias para que a prefeitura se manifeste sobre o assunto.A assessoria de imprensa da Secretaria de Transportes informou que a prefeitura já foi notificada da ação e vai dar os esclarecimentos pedidos pela Justiça.Segundo a assessoria de imprensa das concessionárias CS Brasil, Expresso Maringá e Saens Peña, a ação das empresas pretende “coibir a atuação de vans que passaram a operar ilegalmente no município após a conclusão dos processos licitatórios que outorgaram as concessões do serviço público”.Em seu despacho, publicado no último dia 1º, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, disse que “os agentes de transporte que as empresas pretendem tirar de circulação — os chamados 'alternativos' ou 'perueiros' — não são os clandestinos, mas aqueles que contam com permissão/autorização para exercício de sua atividade”.O transporte alternativo de São José é regulamentado por uma lei municipal de 1994 e hoje é operado por 80 vans. A Associação do Transporte Alternativo informou que só vai se pronunciar após ter acesso ao teor do pedido.