Eleições, corrupção e segurança pública

Com a queda da ditadura militar em 1985 houve uma preocupação pela instauração de governos civis democráticos e eficientes preocupados com a construção de uma sociedade inclusiva em que a segurança pública se estabeleceria como um direito fundamental, já que esta é condição necessária para que se desfrute pacificamente outros direitos. Mas, passadas três décadas e muitos governos de vários matizes, a população percebe e experimenta que o objetivo que se buscava não foi atingido. Existe um alto nível de frustação; os serviços públicos são pouco funcionais, a pobreza permanece em níveis alarmantes, bem como a criminalidade, a violência e a insegurança do cidadão. Com as eleições se aproximando os grandes desafios que o país enfrentará nos próximos quatro anos tendem a estar mais presentes nas discussões, entre os quais a corrupção e a segurança pública. Estes dois problemas podem ser considerados como duas faces de uma mesma moeda que podemos denominar de impunidade. A impunidade é uma prática brasileira que esteve sempre presente ao longo do século XX para a proteção dos poderosos que detinham o poder político. Numa democracia; as leis fazem sentido quando são respeitadas por todos e para os casos de crime que há uma expectativa geral de que quem não cumpre a lei deve ser punido. E para que isso ocorra deve existir em perfeito funcionamento um sistema judicial que persiga, detenha, julgue, condene e faça pagar quem viola a lei. Isto não vinha acontecendo ao longo de muitos anos a ponto de a população aceitar condições anômalas de favorecimento de ilícitos, como quando vota em candidato que “rouba, mas faz”. Esta situação está mudando aos poucos. No que diz respeito à corrupção, vivemos um momento no Brasil em que se trava um embate no âmbito jurídico em que um grupo de juízes que realmente acreditam na lei, utilizam seu poder institucional e colocam em xeque o sistema político brasileiro. Há um avanço significativo no combate ao crime do colarinho branco na administração pública. Empresários e políticos poderosos que duvidaram e desdenharam das ações da lava-jato acreditando na impunidade que sempre tiveram, se deram mal. Muitos estão ou estiveram na cadeia, outros estão com restrição da liberdade e sob vigilância da justiça e ainda outros estão preocupados, condenados, na expectativa de irem para o xilindró. Não foram poucos os avanços: foram recuperadas volumosas quantias desviadas dos cofres públicos, pessoas poderosas foram presas, que se consideravam intocáveis, de grandes empresas (Odebrecht, OAS, JBS entre outras) e políticos de vários partidos (Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, José Dirceu, Antônio Palocci) e vários outros que condenados, recorreram e aguardam a prisão como o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. As defesas d esses integrantes da banda podre da política procuraram, por todos os meios, desacreditar junto à opinião pública os feitos da justiça e impedir o avanço das investigações. A questão da corrupção que é percebida pela população como a fonte de muitos males da administração pública, de alguma forma está sendo enfrentada. Há um sentimento crescente dos brasileiros de repúdio às práticas corruptas. Há movimentos cívicos voltados para o lançamento de candidaturas comprometidos com plataformas concretas de melhoria dos serviços públicos. O grande problema nacional hoje é a segurança pública que atinge índices alarmantes em alguns Estados, mas que impacta todas as regiões do país. São ações criminosas que envolvem violência física que tornam insuportável o dia-a-dia do cidadão. Porque quando um filho é assassinado, quando uma mulher ou uma criança sofrem abuso, ou alguém é assassinado por ocasião de um roubo como tem ocorrido com frequência, não há ressarcimento, nem reparação alguma que seja suficiente. Estes fatos arruínam para sempre as vidas de famílias inteiras e modificam completamente a convivência diária. Devido a gravidade da situação de insegurança em que vivem os brasileiros, o tema segurança pública deve estar em evidência neste ano e as propostas que se fizerem neste sentido tendem a ter a atenção da opinião pública. O governo federal tardou a dar uma resposta efetiva à sociedade em relação a este tema. A intervenção na segurança publica do Estado do Rio de Janeiro promovida pela União teve a aprovação de 84% dos moradores do Estado, segundo pesquisa Ibope realizada entre os dias 21 e 22 de fevereiro. Numa pesquisa realizada na semana anterior em todo país, o apoio da população à decisão tomada pelo governo federal foi de 83% O fato é que a criminalidade, seja ela comum ou organizada, traz inúmeras implicações para a sociedade afetando significativamente a qualidade de vida do cidadão. No relatório regional 2013/2014 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), dedicado a segurança cidadã, se afirma que a quantidade de atos de violência, roubos nas ruas, crime organizado, corrupção e elevada impunidade são um obstáculo para o desenvolvimento e afetam a governabilidade democrática. Neste sentido a intervenção mais incisiva por parte dos governos no combate ao crime será bem-vinda e aplaudida pela população. Mas não deve haver ilusão, pois trata-se de um problema complexo que exige um enfoque global que envolva simultaneamente a execução de políticas de inclusão e melhoria dos mecanismos de controle formal da criminalidade – a polícia, a justiça e o sistema penitenciário.