É necessário fechar o cerco à corrupção

Tramita na Câmara a primeira medida do Programa Anticorrupção criado pelo Executivo municipal. Se a mesma for aprovada pelos vereadores, os servidores públicos em cargos de comissão e os agentes políticos, como prefeito, vice, secretários e funcionários comissionados terão que apresentar a declaração anual de bens. Um avanço considerável em direção à proteção do bem público, já que a lei atual obriga apenas prefeito e secretários a apresentarem a declaração no início e no final do governo. Com essa medida, a administração de Jonas Donizette (PSB) pretende identificar possíveis desvios de conduta na equipe de trabalho.

A decisão de implantar o programa anticorrupção se baseia no resultado de pesquisa encomendada pela Prefeitura, que aponta a corrupção como o principal item de frustração do campineiro. Não é para menos, nos últimos dois anos a cidade parou, surpreendida pelo escândalo que envolveu integrantes do primeiro escalão de governo, suspeitos de participarem de fraude em licitações públicas. O esquema seria chefiado pela ex-primeira-dama, Rosely Nassim Jorge Santos. Os réus envolvidos no caso ainda estão sendo julgados, mas as denúncias de corrupção levaram à cassação dos prefeitos Hélio de Oliveira Santos (PDT) e Demétrio Vilagra (PT). A derrubada dos prefeitos minou a credibilidade de integrantes do governo municipal junto à população.

A mesma pesquisa mostrou que a esperança do campineiro é que o novo governo possa restabelecer a normalidade. Entenda-se por isso, que a população deseja uma administração transparente e que evite surpresas desagradáveis. As medidas a serem adotadas pela Prefeitura — que envolvem também a regulamentação do Portal da Transparência, o controle de prazos de projetos e a instituição de “agentes secretos” para denunciar irregularidades na Administração — senão conseguirem eliminar atos lesivos ao erário público, ao menos irão dificultar a corrupção de seus agentes.

A transparência na gestão municipal é fundamental no combate à apropriação do bem público. Com informações visíveis fica mais fácil para a população exercer uma fiscalização atuante e não apenas delegar responsabilidade para instituições, como para a Câmara municipal. É claro que a fiscalização dos atos públicos é uma obrigação dos parlamentares, mas é a junção dessas forças que poderá por fim à impunidade de quem se apropria indevidamente dos recursos públicos em detrimento da ganância e abuso de poder.