DOU traz decreto com ações de apoio a mulheres

A presidente Dilma Rousseff assinou dois decretos, publicados nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), com ações para fortalecer o combate à violência contra a mulher. Na quarta-feira (13), a presidente lançou o 'Programa Mulher - Viver sem Violência', com investimentos de R$ 265 milhões. Os recursos serão aplicados na construção de prédios, ampliação da Central de Atendimento à Mulher e no aperfeiçoamento de coleta de provas de crimes sexuais.

Com o programa, agora a Central de Atendimento à Mulher (o Ligue 180) poderá acionar as polícias militares do Brasil inteiro e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), quando os atendimentos forem considerados emergenciais. Até 2014, o governo federal pretende que o serviço chegue a mais dez países - hoje, ele atende brasileiras residentes em Portugal, Itália e Espanha.

O Decreto 7.958 estabelece diretrizes para o atendimento "humanizado" às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o Decreto 7.959 dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, para o período de 2013 a 2015, criando um comitê de monitoramento das ações.