Dívida da Prefeitura sobe e já passa de R$ 1,2 bi

Mesmo pagando R$ 100 milhões de juros e amortizações e sem ter contraído novos empréstimos, a dívida do município de Campinas está em R$ 1,27 bilhão, com prazos de vencimento entre 2014 e 2030. A conta bilionária cresceu 1,8% em relação ao ano passado e compromete 41,8% das receitas correntes líquidas. Esse comprometimento, bem abaixo do limite máximo de endividamento definido pelo Senado (de 120% das receitas correntes líquidas), abre espaço, segundo o prefeito Jonas Donizette (PSB), para a administração levantar recursos de empréstimos de longo prazo nos organismos de crédito federal para investimentos na cidade, em programas de infraestrutura e mobilidade urbana. O maior valor vem da dívida contratada interna, que soma R$ 491,9 milhões junto ao Banco do Brasil (BB) e tem vencimentos que vão de março de 2014 a janeiro de 2030. Donizette chegou a analisar, no início de seu mandato, a possibilidade de recorrer a empréstimos externos para saldar uma parte importante dessa dívida de longo prazo, no valor de R$ 435 milhões contraída em 2008, mas que, por conta dos juros, se tornou praticamente impagável, consumindo recursos que deveriam estar sendo investidos na cidade. Essa dívida é resultado de uma operação de antecipação de receita. Segundo a Administração, a conta começou em R$ 175 milhões. A Prefeitura já pagou R$ 375 milhões - mas ainda deve R$ 435 milhões. O baixo comprometimento das receitas correntes com a dívida de longo prazo é importante para a Administração conseguir fazer empréstimos. O Tesouro Nacional só libera empréstimos quando o endividamento está abaixo de 120% das receitas correntes. Até 2005, a Prefeitura esteve proibida de fazer empréstimos e receber repasses da União e do Estado por não possuir a Certidão Negativa de Débito (CND) - mas a negociação da dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) permitiu que o município voltasse a ter crédito. Em 2010, embora não tenha contraído dívidas de longo prazo, os juros cresceram e o endividamento novamente avançou e impediu novos empréstimos. A cidade voltou a ter crédito depois de um acordo feito naquele mesmo ano com o Banco Santander, credor de uma dívida composta por débitos oriundos da emissão de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM), em 1996, para pagamento de precatórios judiciais. O acordo, celebrado em março daquele ano, permitiu que a Prefeitura recuperasse sua capacidade de endividamento. Na negociação, o banco concordou em abrir mão dos juros e correção e receber o valor original da dívida em parcelas. Embora o pagamento estivesse em discussão na Justiça, a Prefeitura calculava que, em julho de 2009, o valor estaria em R$ 975,4 milhões - com o acordo, caiu para R$ 69,5 milhões. No momento da negociação, a Prefeitura pagou R$ 15,4 milhões. Mais R$ 25 milhões estão sendo quitados em cinco parcelas anuais de R$ 7,05 milhões e os restantes R$ 46 milhões em 84 parcelas de R$ 812,2 mil. Esse débito, em julho, estava em R$ 38,7 milhões, praticamente 22,9% menor que há um ano. O segundo maior saldo devedor da Prefeitura é com órgãos públicos. Ele soma R$ 345,2 milhões com o INSS e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Com o INSS, o débito é de R$ 336,3 milhões, com prazo para pagamento até agosto de 2022. Com o Pasep, são duas dívidas - uma de R$ 5,2 milhões para ser paga até maio de 2014 e outra, de R$ 3,6 milhões, para ser quitada até setembro de 2024. Dívida externa Campinas tem também uma dívida externa, contraída junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 26,9 milhões e com prazo de pagamento até março de 2022. Há ainda débitos com o Camprev, o fundo de previdência dos funcionáros da Administração, cujos prazos de pagamento vencem em 2016. Dívida consolidada (em R$) Dívida interna bancáriaJul/2011: 500.460.832,20Jul/2012: 492.911.499,31Jul/2013: 491.959.652,94 lDívida externaJul/2011: 22.098.836,18Jul/2012: 26.740.283,01Jul/2013: 26.959.271,36 Dívidas de órgãos públicosJul/2011: 344.854.448,39Jul/2012: 345.669.359,55Jul/2013: 345.247.973,49 Dívida mobiliáriaJul/2011: 60.33.478,93Jul/2012: 49.689.731,96Jul/2013: 38.790.739,75 OutrasJul/2011: 313.416.711,17Jul/2012: 341.679.706,52Jul/213: 376.479.135,76 TotalJul/2011: 1.241.164.305,87Jul/2012: 1.256.690.580,35Jul/2013: 1.279.436.773,30 Fonte: Projeto de Lei Orçamentário (PLO)/2014 Leilão de precatórios Campinas vai tentar reduzir a dívida de R$ 322,8 milhões em precatórios através de leilões em que quem oferecer desconto maior sairá da fila do pagamento por ordem cronológica e receberá primeiro. O primeiro deles deve ser realizado ainda este ano, segundo o secretário de Finanças, Hamilton Bernardes. A lei que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios, e que irá arbitrar os deságios ofertados, já foi sancionada. Essa dívida é resultado de ações judiciais de desapropriações, créditos tributários, salários, vencimentos, proventos, pensões e indenizações. Os leilões estão previstos na emenda constitucional que ficou conhecida como “PEC do Calote”, e vão agilizar o pagamento dos valores aos beneficiários - que hoje podem ter que esperar até 12 anos para receber da Prefeitura. Os credores que concordarem em oferecer uma redução nos valores devidos pela Administração podem “furar a fila” e receber antes. A Prefeitura vai reservar, no orçamento de 2014, R$ 55 milhões para esses pagamentos. Em 2010, o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) havia optado por pagar os precatórios destinando 1% da receita corrente líquida do município. No ano passado, no entanto, o prefeito Pedro Serafim (PDT) optou por pagar a dívida em 15 anos. 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