Dilma faz novo apelo ao Congresso, agora pelos royalties
Royalties de petróleo foi parar no STF após veto à distribuição igualitária de recursos entre estados
A presidente Dilma Rousseff participa da posse do novo presidente da FACESP, Rogério Amato, ao lado do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Fernando Haddad (Agência Brasil)
A presidente da República, Dilma Rousseff, incluiu, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei de destino dos royalties do petróleo à educação em seu rol de apelos pela aprovação no Congresso. Na sexta-feira, 03, em Uberaba (MG), Dilma havia pedido aos parlamentares que aprovassem a Medida Provisória dos Portos. "Temos dois consensos no Brasil: MP dos Portos e destinação dos royalties do petróleo", disse a presidente durante a posse da diretoria da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), em São Paulo (SP).
A presidente lembrou que a MP 592, sobre a distribuição de royalties de petróleo, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) após o veto à distribuição igualitária dos recursos entre estados e citou a necessidade de contratos antigos serem cumpridos. "O Brasil tem de respeitar contratos, gostando ou não dos contratos".
Ela justificou, portanto, o envio do novo projeto na última semana sobre o tema. "A destinação dos royalties de petróleo para a educação é decisiva. Vamos dar passos à frente", afirmou.
Ainda no discurso desta segunda-feira, 06, Dilma apelou de novo para a aprovação da MP dos Portos, "que amplia a competitividade do País, pelo impacto na logística, que abrirá os portos ao investidor privado e assegurará ao investidor o direito de exportar as cargas", disse. "Isso é essencial para quebrar monopólio", concluiu.
