Descaso dificulta combate à venda de álcool para menor

As regiões de Piracicaba e Campinas são as que têm o menor índice de fiscalização per capita da lei que restringe e pune a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade no Estado de São Paulo. Piracicaba teve em média uma fiscalização para cada grupo de 183 pessoas desde 2011, quando o Estado adotou maior rigor para coibir a prática e deu início às blitze intensivas. Em Campinas, a média é de uma fiscalização para cada 165 pessoas. Barretos e Franca lideram o ranking de fiscalizações, com uma ação para cada grupo de 34 e 39 moradores, respectivamente. Ao todo, desde 2011, foram feitas 487 mil fiscalizações em todo o Estado (média de uma para cada 89 moradores), com 1.540 multas aplicadas. Mesmo sendo a segunda mais populosa região do Estado, atrás apenas da Capital e com 14,2% da população estadual, a região de Campinas teve apenas 7,7% das fiscalizações e menos de 10% das multas. O desempenho é inferior ao da Baixada Santista e Vale do Paraíba, por exemplo, que lideraram no Interior e multaram duas ou três vezes mais que Campinas, que teve 37.695 fiscalizações e aplicou 71 multas. Com uma população bem menor (1,46 milhão de habitantes), a região de São José do Rio Preto teve quase o mesmo número de fiscalizações que Campinas. Foram 33.934 ações, que resultaram em 27 multas. A fiscalização, feita por agentes da Vigilância Sanitária Estadual, com apoio do município, ocorre em locais que comercializam bebidas alcoólicas como bares, supermercados, lojas de conveniência, padarias e casas noturnas. Em dois anos, os estabelecimentos mais multados foram bares, restaurantes, lanchonetes e padarias. Este grupo corresponde a 55% das multas aplicadas no período. Mercados, supermercados e hipermercados estão no segundo grupo mais multado, com 20%. Em terceiro ficaram os postos de combustíveis e lojas de conveniência, com 3%. Os agentes do governo do Estado recebem denúncias sobre o descumprimento da lei por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br. Segundo um balanço divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, dois estabelecimentos comerciais no Estado são multados por dia por infringirem a Lei Antiálcool, que entrou em vigor há dois anos para combater a ingestão precoce de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. “Nestes dois anos de vigência, a Lei Antiálcool paulista atuou como uma importante ferramenta para inibir o consumo pelos jovens, uma vez que quanto mais cedo a experimentação de bebidas alcoólicas se inicia, maiores são as chances de a pessoa desenvolver dependência química no futuro”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual. Multas A Lei Antiálcool do governo paulista prevê multas de até R$ 96,8 mil para estabelecimentos que venderem, oferecerem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em seu interior, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis. No caso de reincidência, o estabelecimento pode ser interditado por 15 a 30 dias e até mesmo perder a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, que significa o encerramento das atividades comerciais.CONFIRA NÚMEROS DA FISCALIZAÇÃO