Deputado pede cassação do mandato de Afif
Carlos Giannazi alega que Afif não pode ocupar simultaneamente os dois cargos públicos
A presidenta Dilma Rousseff dá posse ao novo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, no Palácio do Planalto. (Agência Brasil)
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou nesta quinta-feira (9) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um pedido de cassação do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos. O deputado alega que Afif não pode ocupar simultaneamente o cargo de vice no governo paulista e de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa no governo federal, onde tomou posse. “O cargo de vice-governador é importante e indispensável ao exercício democrático do Estado e não mero título decorativo, devendo ser exercido com respeito às normas constitucionais e à legislação vigentes”, disse Giannazi no pedido.
O deputado lembra que a Constituição Estadual não permite que o governador acumule cargos públicos. Para Giannazi, o vice está submetido aos mesmos impedimentos do governador. “A Constituição do Estado de São Paulo, ao tratar de licença para ausentar-se do estado, impõe iguais responsabilidades ao governador e ao vice-governador, devido às consequências da linha de sucessão ao Poder Executivo Estadual”, disse o deputado em seu pedido.
Giannazi também protocolou um requerimento no Ministério Público Estadual pedindo que o órgão atue para que Afif perca o mandato sobre os mesmos argumentos.