Defesa de Dirceu entra com dois recursos no STF

O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deu entrada nesta quarta-feira (3) com dois recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de adiar a publicação do acórdão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O advogado José Luiz de Oliveira Lima interpôs agravo regimental, no qual solicita que o plenário do STF se manifeste sobre o pedido de mais prazo para acesso aos votos escritos dos ministros, e uma medida cautelar, em regime de urgência, solicitando o adiamento da publicação do acórdão até que todos os ministro do Supremo se posicionem sobe os pedidos.

De acordo com a petição do advogado, a negativa do relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, de não conceder mais prazo, “impediu por completo que a defesa tomasse conhecimento dos votos escritos, sem, contudo, apresentar argumentos idôneos aptos a sustentar a improcedência do pedido”.

O advogado critica a argumentação do presidente do Supremo, ao negar o primeiro recurso da defesa de José Dirceu, quando disse que as sessões do STF foram públicas e puderam ser acompanhadas, inclusive pela transmissão da TV Justiça. Na negativa, Barbosa alegou também que nem todos os votos haviam sido disponibilizados.

A defesa de José Dirceu manifestou interesse para que os recursos fossem apresentados hoje mesmo ao plenário, o que não ocorreu. Nem houve também qualquer manifestação do Supremo até as 20h.