Defesa apresenta pedidos de liberdade de executivos

A defesa da Construtora Norberto Odebrecht apresentou na tarde deste domingo, (21) dois pedidos de habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), para tentar a libertação dos executivos Rogério Santos de Araújo e Cesar Ramos Rocha.Os dois foram presos pela Polícia Federal na 14ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Erga Omnes, na sexta-feira (19), junto com o presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e outros nove executivos.Nos próximos dias, a defesa vai apresentar novos pedidos de habeas-corpus para os demais executivos e para o presidente da Odebrecht. A advogada Dora Cavalcanti, que representa Rocha, considera que não há elementos que justifiquem as prisões cautelares decretadas pelo juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos da Lava Jato. A criminalista Flavia Rahal defende Araújo. Posição da empresa A construtora Odebrecht divulgou nesta segunda-feira (22) nota em que considera “ilegal” as prisões de executivos da empresa, entre eles o dono e presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, e o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sedes da companhia ocorridos na última sexta-feira (19) em meio à 14a fase da Operação Lava Jato.No documento, a construtora contesta elementos da investigação, como a troca de e-mails entre a cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, justificam as ações adotadas na 14a fase da Lava Jato. "Afronta"“A sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa, por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões - que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções - é uma afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito”, diz nota da Odebrecht.“Outra afronta ao Estado de Direito é a presunção do conhecimento de fatos supostamente ilegais pela alta administração das companhias como medida suficiente para justificar o encarceramento de pessoas”, argumentou a construtora em outro trecho do documento divulgado hoje. Nega participação No comunicado à imprensa, a construtora voltou a negar participação em cartel de construtoras para fraudar contratos da Petrobras e disse que “nunca colocou qualquer tipo de obstáculo às investigações”.“Seus executivos sempre se colocaram à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. De fato, quatro dos cinco executivos presos já compareceram à sede da Polícia Federal em Brasília e prestaram depoimentos nos inquéritos da Lava Jato”, acrescentou a Odebrecht em nota. Prisão preventiva A 14ª fase da Operação Lava Jato prendeu de forma preventiva, além de Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da empresa João Antônio Bernardi, Márcio Faria da Silva Jorge, César Ramos Rocha, Paulo Roberto Dalmazzo e Rogério Santos de Araújo. Também foram presos Alexandrino de Salles e a consultora Cristiana Maria da Silva Jorge, os dois de forma temporária.O nome da operação Erga Omnes, remete a uma expressão latina usada no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos e é uma referência ao fato de as investigações atingirem, agora, as duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez que, até então, não haviam sido alvos da Lava Jato.Deflagrada em março do ano passado, a operação Lava Jato desbaratou um esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras para pagamento de propina a agentes públicos e privados. Com o desenrolar das investigações, também formam identificadas práticas ilícitas semelhantes em contratos de publicidades do Ministério da Saúde e da caixa Econômica Federal.     Veja também Força-tarefa terá ajuda dos EUA para investigar Odebrecht Órgãos de investigação atuarão na triagem de depósitos de propina feitos em contas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa Presos presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez As investigações atingem agora as duas maiores empreiteiras do país, que até então, não haviam sido alvos da operação que investiga a Petrobras Defesa da Odebrecht critica delações na Lava Jato O posicionamento da defesa ocorre em meio a uma queda de braço entre a PGR e a PF