Defensoria quer R$ 10 milhões pela desocupação do Pinheirinho
Defensoria alega que houve violência desproporcional na açõa de janeiro de 2012
Reintegração de posse no Pinheirinho, em janeiro de 2012 (Divulgação)
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com uma nova ação civil na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo para pedir que o governo do Estado, a Prefeitura de São José dos Campos e a Selecta S/A indenizem os ex-moradores do Pinheirinho em R$ 10 milhões, por danos morais coletivos.
Na ação, a Defensoria alega que houve violência desproporcional na desocupação da área, no dia 22 de janeiro de 2012, o que levou 5 mil moradores a perderem suas casas e tudo que nelas continha.
A reintegração de posse foi comandada por unidades especializadas da Polícia Militar, incluindo Cavalaria, Batalhão de Choque, ROTA, Canil e Força Tática, a pedido da juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Loureiro.
Segundo os defensores, no dia da desocupação, ainda estavam em andamento as discussões para a regularização da área e havia claro conflito de decisões em diferentes esferas judiciárias.
Além da indenização monetária, a Defensoria Pública também requer que a Selecta seja condenada a retirar os resíduos sólidos ainda existentes na antiga ocupação; os governos do Estado e do município se retratem publicamente, peçam desculpas às famílias atingidas e construam um memorial em homenagem à comunidade do Pinheirinho, reforça a ação que contém 156 páginas.
O Governo do Estado de São Paulo não se manifestou por desconhecer o teor da ação. Em nota, informou que repassou mais de R$ 7 milhões à Prefeitura de São José dos Campos para os ex-moradores do Pinheirinho.
Atualmente, 1.750 famílias recebem auxílio aluguel de R$ 500, sendo R$ 400 com recursos do Estado e R$ 100 da Prefeitura. O Estado também informou que serão construídas 5.041 novas moradias, sendo 1.317 pela CDHU, em um investimento de R$ 97,7 milhões. Além disso, outras 3.724 unidades serão subsidiadas pela Agência Casa Paulista, em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida. As unidades serão destinadas a famílias de baixa renda, incluindo as removidas da área do Pinheirinho.
A Prefeitura de São José informou que não foi notificada da ação e só vai se manifestar após seu recebimento. Os representantes da massa falida da Selecta não foram encontrados para comentar o assunto.
