Unidade conta com sete defensores que prestam assessoria jurídica gratuita em várias áreas
A Defensoria Pública de São Paulo inaugura nesta quarta-feira, às 11h, a nova sede em Limeira, que funciona desde novembro na Avenida Maria Buzolin, 622, no Jardim Piratininga, mas estava sem todo o acabamento e sinalização. A unidade conta com sete defensores públicos que prestam assessoria jurídica gratuita nas áreas cível, criminal, família, fazenda pública, infância e juventude infracional e execução criminal. Podem buscar o serviço, moradores de Limeira e Iracemápolis com renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.364). Segundo o último senso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 86% da população dos dois municípios são potenciais usuários. De acordo com a Defensoria, o atendimento chegou à cidade em janeiro de 2013, no Fórum, mas foi em novembro passado que começou a ser especializado ao público em prédio independente. Os interessados devem chegar ao local das 8h às 9h30, de segunda a sexta-feira, período em que são distribuídas senhas. É preciso levar documento de identidade com foto e comprovantes de renda e residência. O órgão afirmou que o endereço foi escolhido por ser de fácil acesso com transporte público e a infraestrutura possibilita a acessibilidade de pessoas com dificuldades de locomoção, já que todo atendimento é realizado no andar térreo e há banheiros e vagas de estacionamento especiais. Em 2014, a unidade fez 10.015 atendimentos, sendo que até junho contava com dois defensores públicos que atendia exclusivamente detentos e menores infratores de Limeira e Americana e o público em geral era atendido pela OAB. Com a chegada de cinco defensores em junho, a OAB passou a fazer o primeiro atendimento ao público e os processos passaram a ser feitos pelos defensores. A mudança de endereço permitiu enfim que a Defensoria fizesse o atendimento completo.