Decisão do STF não altera leilões do pré-sal, diz MME

O Ministério de Minas e Energia informou nesta terça-feira (19) que estão mantidos os leilões de áreas de exploração de petróleo programados para este ano. Após analisar a liminar concedida na segunda-feira (18) pela ministra Cármen Lúcia, do STF, os técnicos do ministério concluíram que não há no despacho nada que justifique pensar em suspender o leilão de área do pré-sal marcado para novembro.

A decisão tampouco afeta a 11ª rodada, em área fora do pré-sal, e que está programada para ocorrer em maio.

Segundo avaliação do Ministério de Minas e Energia, a liminar suspende apenas a distribuição entre os Estados da receita dos royalties decorrentes sobre a exploração de petróleo no regime de partilha. Dessa forma, o entendimento é que o leilão poderá ser realizado e eventuais receitas arrecadadas antes da decisão definitiva do STF ficarão retidas para posterior distribuição.

A ministra Cármen Lúcia deferiu ontem à noite uma liminar a favor do Rio de Janeiro, suspendendo a eficácia da lei dos royalties do petróleo até que o mérito da questão seja julgado pelo plenário do STF. A decisão suspende integralmente a lei, tanto para os campos já em fase de produção quanto para os que ainda não foram licitados.