Decisão da Anvisa impede EMS de participar de licitação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu o pedido de renovação de certificado de boas práticas de fabricação de remédios do laboratório EMS, localizado em Hortolândia. Na prática, a empresa está impedida de concorrer em licitações públicas para Prefeituras, Estados e União que exigirem a certificação da Agência. A empresa também está suspensa de alterar os registros antigos e que estão vencendo. Os medicamentos que estão ilegais foram retirados do mercado.   As suspensões são consequência de fiscalização feita pela Anvisa na fabricação de remédios pela EMS. O indeferimento foi publicado no dia 2 de março no Diário Oficial da União. A empresa é maior em faturamento do setor do País.O documento que falta garante que uma empresa tenha condições técnicas e operacionais de fabricação de medicamentos. Sem ele, fica com as atividades limitadas às vendas em farmácias. A Folha de São Paulo revelou que a temperatura do depósito onde os remédios ficavam armazenados chegava a 46 graus, o que pode causar degradação do produto.Além disso, a EMS estava usando uma substância não aprovada e sintetizando outra de forma diferente do que foi informado à Anvisa para produzir a amoxicilina. A decisão da Agência ocorre um mês após a empresa ser alvo de inspeção e ter sido flagrada fabricando antibióticos em desacordo com as normas sanitárias em vigos.A inspeção foi realizada pela Anvisa e as vigilâncias sanitárias do estado de São Paulo e de Hortolândia. Na ocasião, também foi determinado que a empresa recolha todos os lotes fabricados a partir de fevereiro de 2013 e que estão à venda em farmácias de todo o País.Posição da  EMSPor meio de assessoria de imprensa, a EMS, Germed e Legrand informam que todas as providências já foram tomadas com a finalidade de obterem a renovação de seus Certificados de Boas Práticas de Fabricação (CBPF).   As empresas informaram também que “não há qualquer restrição para que os seus medicamentos sejam comercializados em farmácias e drogarias de todo o Brasil”. Os consumidores que tiverem dúvidas podem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por meio do telefone 0800-191914, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.