Debate questionado
Guto Silveira (AAN)
A primeira de duas audiência pública marcadas pela Prefeitura para apresentação e discussão do contrato e edital de chamamento da políticas de saneamento básico —base para a criação da Parceria Público Privada (PPP) do lixo— foi marcada por críticas e pedidos de novas reuniões.
O documento só será posto em consulta pública a partir deste sábado (9) no Portal da Prefeitura de Ribeirão Preto (www.ribeiraopreto.sp.gov.br) e permanecerá disponível por 35 dias.
Membros de entidades civis e advogados ligados à área ambiental reclamam da falta de transparência do governo municipal na condução da audiência, por não terem divulgado as minutas do contrato e do edital de forma prévia para consulta e elaboração de perguntas.
“É um desrespeito com a população transformar uma audiência em uma palestra e querer que a gente opine sobre o que ninguém teve acesso”, disse o vereador Marcos Papa (PV), que tentou na Justiça o cancelamento da audiência anteontem ao alegar os mesmos motivos.
Durante a audiência, advogados da empresa de consultoria contratada para ajudar na elaboração do Plano de Resíduos sólidos, que é a base do edital, explicaram as minutas do contrato e alegaram que por se tratar de uma PPP, a lei não obriga a realização de audiências.
“Precisamos aproveitar esse espaço democrático que estamos tendo porque até pouco tempo ele não existia”, afirmou Márcio Pires, enquanto era vaiado. A PPP será um dos maiores contratos já firmados em Ribeirão, avaliado em R$ 80 milhões.