De novo a PPP

Desde o início da discussão do Plano Municipal dos Resíduos Sólidos era possível perceber que o assunto não seria fácil. Mas tem se apresentado muito mais complicado do que se imaginava. A lei já foi votada duas vezes na Câmara Municipal –a segunda após discussão no Ministério Público (MP)- e ainda não contém todas as exigências, segundo vereadores e advogados que estudaram o assunto. Tanto é que um inquérito do MP vai investigar as deficiências. Ou seja, por duas vezes o assunto esteve na Câmara e agora frequenta, pela segunda vez, os gabinetes do MP. Não parecer ser apenas incompetência da Administração Municipal. Há um certo tanto de intransigência também. Por duas vezes os vereadores apresentaram emendas com o objetivo de melhorar a lei, mas elas foram vetadas sumariamente. E os mesmos vereadores que aprovaram as emendas as mataram, ao acatar o veto da prefeita. Por intransigência de um lado, por incoerência de outro, a Prefeitura volta a ter que encarar o polêmico assunto. Pior. Com uma cassação decidida em primeira instância, pode faltar lastro político para a Prefeitura resolver a questão. É o caso de aguardar.

REGIMENTO INTERNO

O vereador Beto Cangussú (PT) instala, na próxima segunda-feira (18) às 18h30, a comissão Especial de Estudos (CEE) que visa analisar a atualizar, corrigir e adaptar o regimento interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto às necessidades atuais. A maior CEE da Câmara terá nove integrantes que discutirão mudanças e adaptações em um regimento de 1990 que já recebeu várias emendas, mas ainda permite interpretações variadas em vários assuntos.

APROVAÇÕES

Várias contas de 2012 e da campanha eleitoral de candidatos e partidos foram aprovadas pelo juiz eleitoral Guacy Sibile Leite, da 265ª Zona Eleitoral. Entre os partidos estão o PT o Psol e o Comitê Financeiro Único do PRB. Também aparecem com contas aprovadas os candidatos a vereador não eleitos Zélio Carlos da Silva e Josival Monteiro da Silva. Também o candidato derrotado a prefeito Fernando Chiarelli (PTdoB) teve suas contas aceitas pela Justiça Eleitoral.

TEMPORÁRIOS, DE NOVO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a pedir explicações à Prefeitura sobre a contratação de centenas de servidores pela Prefeitura de Ribeirão Preto em 2011, por tempo determinado. Os contratados são educadores de creche. O Tribunal concedeu 30 dias para a Administração Municipal tomar conhecimento do relatório e apresente justificativas. A Prefeitura ainda deve dar ciência aos contratados das falhas apontadas.

888 NOMES

No ano passado, na semana do segundo turno das eleições, o mesmo TCE julgou irregulares as contratações temporárias de 888 servidores. A maioria dos contratados em questão era da Secretaria da Educação, notadamente professores. A Prefeitura recorreu da decisão.