Contrato do lixo será simplificada e por um ano

A Prefeitura de Campinas decidiu fazer uma licitação para a operação do lixo na cidade mais simples e com menos serviços a serem executados em relação ao que estava previsto no edital que foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Esse edital incluía contrato por quatro anos a um custo de R$ 400 milhões para os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos e pelos sistemas complementares de limpeza, como implantação e operação de unidade de segregação, beneficiamento e trituração, além da operação e monitoramento de aterros sanitários municipais. O novo edital vai contratar, por um ano, apenas a varrição, coleta e operação do aterro, por cerca de R$ 80 milhões.

Nesta segunda-feira (4) o secretário de Administração, Sílvio Bernardin, levará o novo edital ao conselheiro do TCE, Dimas Ramalho, que anulou o primeiro edital. “Quase tudo o que ele apontou como problema nós acatamos e apenas não mudamos a inclusão da operação do aterro. O que nos parece é que ele entendeu que seria a operação de um novo aterro, quando na verdade é a operação de um aterro existente”, disse.

O contrato será por um ano, tempo para que uma parceria público-privada seja estruturada e a legislação que determina que, a partir de 3 de agosto de 2014, os aterros sanitários só poderão receber resíduos orgânicos, seja cumprida, disse Bernardin.

No final do ano passado, às vésperas da abertura da licitação, o TCE-SP suspendeu as duas licitações previstas para ocorrerem em novembro — do lixo comum e hospitalar — a pedido de um advogado e de entidades do setor de limpeza que alegavam irregularidades na concorrência. A alegação foi de que os termos estabelecidos no edital impediam que pequenas e médias empresas pudessem participar da licitação, que deveria girar em torno de R$ 400 milhões. Tanto o edital para o recolhimento de lixo comum quanto o hospitalar foram anulados pela Justiça.

No ano passado, a Administração havia alegado que o processo licitatório emergencial seguiu os trâmites exigidos pela legislação e foram convidadas as empresas Vega, Litucera, Corpus e EPPO. O critério utilizado para convidar apenas empresas instaladas na região teria sido o de que elas “tivessem agilidade para atender à demanda na prestação do serviço”. A carta convite é um modelo simplificado de licitação e permite que a Administração selecione quais empresas irão participar da disputa.

A Administração pretende, em um ano, licitar o lixo dentro dos critérios da política nacional de resíduos sólidos, que determina a gestão compartilhada com todos os geradores. Será estruturado um plano que contemple toda a cadeia do lixo, para que seja totalmente reaproveitado. Será o fim de aterro recebendo lixo in natura. Só lixo tratado chegará ao Delta.

Haverá, segundo os planos da Prefeitura, uma grande usina de reciclagem que não estará ligada às cooperativas de catadores. Estas atuarão na reciclagem do lixo captado na coleta seletiva e a proposta da Prefeitura é de que essas cooperativas façam também a coleta e sejam remuneradas pelo serviço. A usina, explicou, receberá todos os resíduos. O material orgânico, que corresponde a 60% do lixo, será compostado para virar fertilizante orgânico, usando tecnologia que já está dominada.

O que não tiver condições de ser reciclado ou compostado vai virar combustível derivado de resíduos. Serão prensados em pellets, uma espécie de carvão de lixo formado de madeira, plástico e outros resíduos, para ser usado em caldeiras visando a produção de energia.

O projeto da Prefeitura é o mesmo que foi elaborado e licitado em 1996 e que chegou a ter a concorrência homologada — previa a concessão de serviços e obra e a Prefeitura, segundo o secretario de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, não teria qualquer custo. “Pagaríamos uma tarifa pelo tratamento, mas infelizmente, quando o prefeito Francisco Amaral assumiu, o projeto foi engavetado e ele não assinou o contrato. Se tivesse sido implantado, hoje Campinas poderia ser paradigma na destinação do lixo”, afirmou.