Contrato com Cândido é renovado por mais 1 ano

A Prefeitura de Campinas desistiu de fazer nova licitação e prorrogou por mais um ano o convênio com o Serviço de Saúde Cândido Ferreira para atendimento de saúde mental. O contrato antigo, prorrogado por duas vezes, venceu no início de junho e a Secretaria de Saúde havia informado que faria a escolha de outra entidade por pregão ou chamamento público. No entanto, a Administração decidiu estender o serviço com a entidade porque a União ainda não sancionou o marco regulatório que impõe regras nas relações de governos e empresas do terceiro setor. A previsão é que ele entre em vigor em julho, mas, como a prorrogação foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta segunda-feira, 08, o documento poderá valer por um ano. A nova legislação federal obrigaria prefeituras de todo o Brasil a reformularem convênios onde não ocorreram concorrências públicas.O novo contrato é de R$ 64,8 milhões anuais, total de R$ 5,4 milhões por mês. O valor incluiu funcionários, encargos sociais, medicamentos e parte dos equipamentos utilizados nas unidades com atendimento de saúde mental. Porém, o valor pedido pela direção do Cândido e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Campinas e Região (Sinsaúde) foi de R$ 5,750.000 por mês, R$ 69 milhões por ano. O gerente financeiro do Cândido Ferreira, André Luiz Castilho Fonseca, afirmou que, com o recurso reduzido, o Cândido deverá diminuir os leitos de retaguarda de psiquiatria de 72 para 50. A Prefeitura alega que a diferença é de leitos ociosos e que a redução não afetará a qualidade do serviço.Desde que a Prefeitura anunciou que faria uma licitação para selecionar outra empresa de saúde, funcionários da entidade abriram uma petição a favor da manutenção do trabalho com a instituição. Fonseca explicou que uma lei municipal de 1990 (6.215/90) determinou que a Prefeitura fosse corresponsável pelo Cândido e pelos trabalhadores do serviço que dependem do contrato municipal. Hoje, são mais de 1,1 mil trabalhadores em hospitais, ambulatórios e Centros de Atenção Psicossociais (Caps).“Por isso que o convênio com Cândido não pode ser objeto de chamamento, a menos que se revogue esta lei. São trabalhadores em mais de 50 unidades de cuidados diferentes. O prejuízo seria não só para funcionários, mas para usuários”, disse o gerente. Fonseca disse ainda que se o chamamento público tivesse sido realizado, a entidade tentaria barrar o processo na Justiça.