Consórcio quer rever pontos do contrato de concessão

O Consórcio PróUrbano, vencedor da licitação para explorar o transporte coletivo de Ribeirão Preto, que o aditamento de prazos do contrato e espera “boa vontade” da Prefeitura para obter a revisão. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, o representante do Consórcio, Carlos Roberto Cheruli, admitiu que alguns itens do contrato estão vencidos e, portanto, descumpridos. “Nós estamos inadimplentes em alguns pontos, mas grande parte já está sendo providenciada”, disse.Ele afirmou que os descumprimentos acontecem por desequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão e por falta de tecnologia disponível em alguns itens. Para o atraso de pagamento da taca de gerenciamento e fiscalização, justificou que por falta de recursos, o consórcio teve que priorizar o pagamento de funcionários e compra de insumos para o transporte não parar. O desequilíbrio, segundo Cheruli, ocorre porque além de o número de passageiros equivalentes não corresponder ao estimado no edital de concorrência, as empresas que compõem o consórcio (quatro) tiveram que colocar para circular 20 ônibus a mais que o previsto. “Quando da apresentação da proposta, a situação era uma e hoje é outra”, afirmou, dizendo que há 300 mil passageiros equivalentes por mês a menos que o estimado. De acordo com o representante do consórcio, cada uma das quatro empresas do consórcio precisa desembolsar cerca de R$ 400 mil por mês para o custeio operacional e responder pelo pagamento dos investimentos feitos, parte obtida no mercado financeiro. “Dos R$ 6 milhões que tivemos que pagar da outorga onerosa, apenas 30% foram com recursos próprios. O restante tivemos que buscar no mercado financeiro”, apontou. Ele afirmou por várias vezes que o consórcio tem intenção de cumprir todas as cláusulas do contrato, mas que o desequilíbrio tem dificultado. Sobre o fato de pelo menos das três das quatro empresas do consórcio conhecerem o transporte coletivo da cidade há mais de 20 anos, Cheruli disse que a participação na licitação se deu com base em números do edital, que se revelaram distante da realidade. RequerimentosNuma sessão disputada, os membros da CPI rejeitaram três de quatro requerimentos apresentados. O relator Marcos Papa (PV) primeiro solicitou o envio das notificações enviadas pela Transerp ao Consórcio, mas os governistas Genivaldo Gomes (PSD), Rodrigo Simões (PP), Samuel Zanferdini (PMDB), Viviane Alexandre (PPS) e Walter Gomes (PR), votaram contra, sob a alegação que os documentos já foram enviados à CPI. Depois, Papa mudou o pedido, solicitando que a Prefeitura então envie as notificações feitas ao Consórcio. Zanferdini argumentou que a secretária de Negócios Jurídicos, Vera Zanetti, irá depor na próxima segunda-feira (30) e levará as notificações. Novamente o requerimento foi rejeitado pelos cinco. Bertinho Scandiuzzi (PSDB) propôs a convocação do ex-dono e atual proprietário da Turb, vendida no mês passado. Desta vez Walter Gomes já havia se ausentado, mas os outros quatro votaram contra e rejeitaram. Apenas a proposta do presidente da CPI, Ricardo Silva (PDT) para que o consórcio envie a previsão de cumprimento dos itens faltantes foi aprovada. Descumprimento confirmadoPara o presidente da CPI, o depoimento mais uma vez confirmou a tese de descumprimento contratual. “Nós levantamos que o Consórcio PróUrbano, ainda que haja o descumprimento declarado, em alguns pontos disse que não vai, de fato cumprir”, disse. Sobre o pedido de aditamento em pouco mais de um ano de contrato firmado por 20 anos, o vereador considerou que há desorganização do consórcio. “Acho que isso é uma desorganização do próprio consórcio. Ele não legitimidade para requerer isso agora, no começo do contrato. Como vereador, acho que não deve acontecer”, disse. Sobre a “boa vontade” do vereador Zanferdini em afirmar estar disposto a ajudar em um acordo, Ricardo disse que “não há boa vontade no direito administrativo”. “Contrato assinado é contrato cumprido. O que resta ao consórcio é buscar na Justiça o que ele considera seu direito”.