Consórcio obtém liminar e não pagará multa de R$ 68,2 mil
Grupo consegue na Justiça direito de não pagar multa aplicada pelo Procon devido às chamadas de celulares não atendidas no 0800
O Consórcio Pró Urbano obteve na Justiça uma liminar nesta segunda-feira (4) que o exime de pagar multa de R$ 68,2 mil aplicada pelo Procon de Ribeirão Preto. A punição foi afixada porque o serviço de atendimento gratuito pelo telefone não está recebendo ligações de celulares.
"Essa multa não tem base e nem apoio em nenhuma lei. Não há norma que obrigue a empresa a receber atendimentos de celular no 0800", declarou o advogado do consórcio, Paulo Cesar Braga. De acordo com o departamento jurídico do Pró Urbano, a empresa paga de R$ 0,04 a R$ 0,19 por minuto de cada ligação recebida de telefones fixos, enquanto que os valores de chamadas por celular variam de R$ 0,32 a R$ 0,99 pelo mesmo intervalo de tempo. "Não vamos receber ligações por celular porque, se isso acontecer, vamos onerar todo o sistema e isso terá de ser repassado ao preço da tarifa aos passageiros", alertou Braga.
A justificativa não é aceita pelo Procon, que promete endurecer a briga. "O perigo que eles correm é que essa liminar pode ser cassada a qualquer momento. Nós e a Transerp já notificamos o consórcio e estamos juntos nessa briga", afirmou Paulo Garde, chefe do Procon, que também rebateu a justificativa de um possível repasse para tarifa do transporte coletivo. "Além de ser uma prática abusiva, o preço da passagem não pode ser aumentado mais e isso está garantido no contrato. Isso que estão alegando é uma ilegalidade."
Garde revelou ainda ter tido dificuldades de relacionamento com o Pró Urbano. "Já tentei falar várias vezes com o Consórcio, fui pessoalmente falar com o gestor e em nenhuma oportunidade fui atendido. Demos prazo para eles e como o problema não foi corrigido, tivemos que aplicar a multa", afirmou.
O Procon informou que cerca de 40 reclamações foram registradas na fundação contra o serviço telefônico gratuito do Consórcio Pró Urbano nas últimas duas semanas. A multa estipulada ao consórcio deve ser paga no período de um mês, contando a partir da última segunda-feira (4). Caso o valor não seja depositado, a multa será duplicada.
O Pró Urbano é formado pelas empresas Rápido D'Oeste, Turb, Transcorp e Sertran. A Central de Atendimento para esclarecer dúvidas está no telefone 0800-77 10 118.
