Congresso se reúne para analisar pauta dos prefeitos

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciaram nesta quarta-feira (20) que marcaram para a próxima semana um encontro com os líderes partidários e os presidentes das comissões temáticas das duas Casas Legislativas para analisar a pauta de reivindicações apresentadas pelos prefeitos de capitais em reunião no salão Negro do Congresso Nacional. Na Carta dos Prefeitos, entregue nesta quarta aos congressistas, constam 18 itens para serem apreciados.

Entre os principais pontos da parte mais ligada à melhoria da situação fiscal das cidades estão a aprovação de projeto de lei que muda o indexador da dívida com a União de IGP-DI mais 6% ou 9% ao ano para o IPCA mais juros de 2%, tendo como teto a Selic; a criação do Programa de Ajuste Fiscal para municípios; a rediscussão do pagamento de precatórios, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parte da atual lei inconstitucional.

Os prefeitos também apresentaram uma lista de projetos que gostariam de ser aprovados para melhorar a vida das pessoas. As propostas já em tramitação na Câmara e no Senado preveem alteração na legislação do ISS, estabelecimento de uma revisão periódica do IPTU, criação do Regime Especial de Incentivos para Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), reconhecimento da legitimidade das entidades de representação dos municípios para propor ações de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, eles pedem a revisão da lei de licitações, a repactuação do prazo do fim dos lixões estabelecido na Lei de Resíduos Sólidos em agosto de 2014, a aprovação de uma medida para permitir a destinação de parte da Cide (a contribuição criada para manutenção de estradas) para um fundo de apoio ao transporte urbano para reduzir as tarifas, um novo marco legal das desapropriações, aprovação de uma lei que permita a liberação parcial de depósitos judiciais não tributários.

Situação dramática

"Nós temos, como prefeitos, muitos desafios, muitos projetos e às vezes os recursos não dão conta", afirmou o presidente da Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), João Coser, que lembrou que a decisão da semana passada do STF, proibindo o parcelamento no pagamento de dívidas, "compromete muito a vida das cidades".

"A situação é muito dramática", afirmou o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, sobre a questão do pagamento dos precatórios. Ele disse que o município já recebeu do Tribunal de Justiça estadual três cartas em que o alerta para o risco de sequestro de recursos para pagamento de precatórios. "É um tema que o Congresso Nacional deve discutir", destacou.

Na semana passada, governadores também defenderam uma pauta única com quatro propostas principais: a mudança do indexador das dívidas dos Estados com a União (o mais importante deles), a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a criação de novas despesas para Estados sem as respectivas receitas, a inclusão das contribuições na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a extinção do pagamento do Pasep para a União.