Congresso pode mudar regras de apreciação de vetos

Para acabar com a polêmica em torno da apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresentou, hoje (12), projeto de resolução que muda as regras para análise dos vetos pela Casa. O projeto será ainda apreciado pela Mesa Diretora do Senado para então ser votado pela Câmara e pelo Senado.

A proposta estabelece que após o recebimento dos vetos, o Congresso terá 30 dias para votá-los. A partir daí eles passam a trancar a pauta de votações da Casa. Atualmente, os vetos só passam a trancar a pauta do Parlamento 30 dias após a leitura em sessão plenária. Entretanto, a leitura quase nunca é feita e os vetos acabam se acumulando, como ocorre atualmente, onde mais de 3 mil vetos estão pendentes de deliberação.

O projeto de resolução do presidente da Câmara muda os artigos 104 e 106 do Regimento Comum do Congresso. Pelo texto, depois de comunicado o veto ao presidente do Senado, ele designará a comissão mista que deverá relatá-lo e estabelecer o calendário de tramitação no prazo de 72 horas.

Henrique Alves apresentou a sua proposta no plenário da Câmara e recebeu o apoio da unanimidade dos deputados. O deputado reconheceu que por omissão ou erros, o Congresso deixou de apreciar milhares de vetos. Alves acredita que com a nova medida isso não mais irá ocorrer.