Condepacc tira 49 imóveis da lista para tombamento

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) retirou 49 imóveis do Centro Histórico da lista de indicados para preservação. Esses bens não são tombados, mas os proprietários são obrigados a preservá-los, sem ter com isso qualquer benefício.   Eles são parte de um processo que envolvia a análise de 57 imóveis na região da Praça Luiz de Camões, dos quais quatro foram tombados e outros quatro ainda serão avaliados em estudo sobre a possibilidade de tombamento. Até o final do primeiro semestre, informou o historiador Henrique Anunzziatta, o Condepacc deverá concluir a análise global de todos os imóveis do Centro Histórico.   Pode ser demolido   Com a decisão, os proprietários dos imóveis que saíram da categoria de indicados para preservação poderão reformá-los e até demoli-los. Para decidir qual preservar e qual liberar, a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC), braço técnico do Condepacc, está se baseando em um levantamento histórico com mapas, protocolos e plantas que formam o inventário do Centro Histórico e Centro expandido.   Nesse inventário, estão cadastrados cerca de 6,7 mil registros de pedidos de reforma, ampliações e construções de imóveis entre 1892 e 1945. Quando o conselho decidiu iniciar os estudos de cada um, a expectativa era de que pelo menos 40% dos imóveis relacionados poderiam ser tombados. Os estudos ainda não estão concluídos.   Análise   Imóveis na região do Guanabara e do Largo do Pará já foram tratados e, na próxima reunião, os conselheiros irão analisar os processos e o inventário para definir quais bens serão tombados ou liberados na região do Hospital Penido Burnier e da antiga rodoviária.   A avaliação do inventário gerou 34 processos envolvendo 457 imóveis localizados no entorno de bens tombados na região central, com potencial de preservação. Segundo o historiador, 12 processos já foram finalizados. Entre os imóveis, estão casas, solares, bangalôs, moradias de ferroviários, enfim, um conjunto de um período em que o espaço geográfico campineiro foi transformado pela crescente urbanização, consolidada pelo processo de industrialização.   Novo padrão   Desse mecanismo, surgiu um novo padrão urbanístico. A partir de 1925, a área urbana começou a ser alargada, duplicando suas dimensões em alguns anos, com o retalhamento das chácaras periféricas e de antigas e improdutivas fazendas de café, devido, principalmente, à demanda por habitação.   Os imóveis indicados para preservação, geralmente, são antigas casas que estão no Centro Histórico e perto de bens tombados. Em 1997, houve um início de revisão e 74 imóveis foram desincorporados da categoria de indicados para tombamento. A ideia é enxugar as áreas envoltórias e estabelecer novos critérios de conservação.   Os ônus que incidem sobre os bens indicados para preservação são muitos. Os proprietários têm obrigação de conservá-los, não podem demolir ou reformar sem autorização do Condepacc, mas não têm como benefício a isenção do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) nem podem recorrer a linha especial de financiamento para restaurar a edificação, como ocorre com os proprietários de bens efetivamente tombados.   Conjunto tombado    Um conjunto de antigas casas nas ruas Barreto Leme e Saldanha Marinho foi tombado pelo Condepacc como representativo de um período do desenvolvimento de Campinas que ocorreu a partir do final do século 19. São casas com porão situadas no entorno da Praça Luiz de Camões e junto do hospital Beneficência Portuguesa, cuja sede foi projetada em 1873 com referências dos estilos neoclássico e barroco e que formam o ecletismo na arquitetura do século 19.   O tombamento inclui três casas na Rua Barreto Leme e uma na Saldanha Marinho. O conselho também decidiu estudar outro quatro imóveis naquela região para definir se serão preservados como patrimônio de Campinas — três na Rua 11 de Agosto e um na Avenida Andrade Neves. Esses imóveis são ocupados por bar, hotel e por uma operadora de plano de saúde.