Comitê seleciona 24 obras para receber verbas

Projetos que somam pedidos de financiamento de R$ 76,9 milhões para 24 obras e serviços de recuperação dos recursos hídricos como tratamento de esgoto, reflorestamento ciliar, educação ambiental foram pré-selecionados pelos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai (PCJ) para receber repasses de recursos da cobrança pelo uso da água e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) em 2015. O valor é 20,7% maior que o aprovado em 2014. Dois dos projetos selecionados, no total de R$ 4,6 milhões, são da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa).   Este ano, os municípios das Bacias PCJ apresentaram demanda de R$ 109,6 milhões em 39 projetos, dos quais 15 foram indeferidos e que poderão apresentar recurso nesta sexta-feira (6), na reunião da Câmara Técnica de Planejamento, que ocorrerá em Bragança Paulista, segundo a Agência PCJ, que gerencia os recursos arrecadados. Nessa reunião, os comitês devem divulgar qual o montante de recursos que estará disponível para serem aplicados em 2015.   Projetos aprovados Campinas está pedindo verbas dos comitês para implantar setorização com controle de pressão e reabilitação da infraestrutura com substituição de redes e ligações de água nos bairros Vila Modesto e Jardim Afife. Dos projetos selecionados, R$ 639,9 mil para propostas de formação de base de dados, cadastros, estudos e levantamentos; R$ 44,9 milhões para recuperação da qualidade dos corpos d´água e R$ 31,3 milhões para promoção do uso racional dos recursos hídricos.   A cobrança pelo uso da água foi implementada em 2005 e é recolhida de serviços de saneamento, de indústrias e de proprietários rurais que fazem uso da água (captação, consumo e lançamento de esgoto) dos rios Atibaia, Cachoeira, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba, de domínio da União e também dos usuários dos rios estaduais.   Valores   Os valores cobrados são de R$ 0,01 por metro cúbico de água captada, R$ 0,02 por metro cúbico de água consumida (água que não retorna ao rio nem mesmo em forma de esgoto), R$ 0,10 por quilo de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) lançado em corpo d´água e R$ 0,015 por metro cúbico de água captada e transposta para outra bacia (caso do Sistema Cantareira).   As verbas oriundas da cobrança pelo uso da água são importantes fontes de recursos para o financiamento das ações que visam melhorar a qualidade e aumentar a quantidade de água nas bacias. Ela é uma das principais fontes que irão sustentar o Plano de Bacias aprovado há dois anos pelos Comitês e que se propõe a investir R$ 4,4 bilhões até 2035, para melhor a qualidade e quantidade da água utilizada no abastecimento público.   Com esses investimentos, os Comitês PCJ acreditam que será possível chegar com 62% dos rios com a mesma qualidade que tinham em 1977, quando o governo do Estado enquadrou os cursos de água em classes de 1 a 4. Hoje apenas 39% dos rios tem a qualidade que deveriam possuir para atender as necessidades dos municípios.