Comissão de Finanças marca audiências da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Abertas ao público, audiências permitem que populares conheçam os projetos apresentados e apresentem sugestões de emendas
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, da Câmara Municipal, marcou duas audiências públicas para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As reuniões acontecerão nos dias 13 e 15, às 15h, no Salão Nobre do Legislativo. A participação popular é importante, não apenas para conhecer os projetos, mas para apresentarem sugestões.
O projeto de lei da LDO já pode ser consultado no site oficial da Prefeitura de Ribeirão Preto. A lei tem listados vários projetos, que não serão necessariamente realizados, mas tudo que a Prefeitura pretender fazer tem que estar na LDO.
Também pela LDO é possível ter uma previsão do que será a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto será enviado em setembro para a Câmara Municipal, com situações mais realistas, já que as receitas serão previstas, mas as despesas estarão fixadas no projeto.
Entregue no dia 14 de abril na Câmara, o projeto da LDO prevê, por exemplo, que a Administração Municipal pretende tomar empréstimos de R$ 120 milhões no ano que vem, com recursos que virão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para as obras de mobilidade urbana. A previsão de receitas na LDO é de R$ 2,176 bilhões em 2014.
Ainda nas receitas, a previsão é que a arrecadação tributária chegue a R$ 597,040 milhões, o que representa 28% do “bolo”. A Administração Municipal prevê ainda arrecadar 8% do total, ou R$ 166,061 milhões com serviços. Com a alienação de bens, notadamente de áreas do Distrito Empresarial, a previsão é arrecadar R$ 10,255 milhões.
SERVIDORES E PROJETOS
O projeto também aponta que o gasto com salários e encargos de servidores deve consumir 52% da arrecadação no próximo ano, o que representa R$ 1,1 bilhão. Será o maior gasto da administração, que aponta intenção de aplicar em investimentos (obras e equipamentos) 9%, ou R$ 190,333 milhões. No percentual já estão inclusas as contrapartidas de obras de outras esferas de governo.
Entre os investimentos, estão previstos na LDO a reforma e ampliação do aeroporto Leite Lopes (execução de galerias de águas pluviais), com R$ 20 milhões, implantação da terceira etapa do Distrito Empresarial (R$ 15 milhões), pavimentação asfáltica para a Stock Car (R$ 2,5 milhões) e ampliação do Parque Permanente de Exposições (R$ 3,5 milhões).
