Comissão de Direitos Humanos é esquecida em Ribeirão Preto

Enquanto o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), que tem base eleitoral em Orlândia, enfrenta protestos por presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), em função de suas declarações, na Câmara de Ribeirão Preto a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania pouco é lembrada. E não é função de quem a preside, mas pela pouca importância que tem representado no Legislativo.

O atual presidente da Comissão na Casa de Ribeirão, vereador Beto Cangussú (PT), com apenas dois meses na atual legislatura, ainda não teve motivos para se reunir com o vice-presidente Ricardo Silva (PDT) e com o membro Marcos Papa (PV). No ano passado a situação foi a mesma, sem reuniões e pareceres.

“A importância fica para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Redação. As outras pouco se movimentam, até em função dos projetos”, disse Cangussú. Presidente de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para revisar o Regimento Interno da Câmara, o vereador pensa até em propor a redução do número de comissões permanentes, ou a junção de algumas delas.

“São muitas comissões. Vários vereadores participam de mais de uma”. A Casa tem 14 comissões permanentes e pode ganhar mais uma, a dos Direitos do Consumidor, defendida pelo vereador Ricardo Silva. Na atual legislatura já foi criada a de Defesa e Direitos dos Animais, proposta da vereadora Viviane Alexandre (PPS), que a preside.

Em 2012, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi presidida pelo vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), mas ele não se reuniu nem uma vez com os membros. Nem deu qualquer parecer em projetos. “Fizemos umas três visitas à Fundação Casa (antiga Febem) para apurar denúncias de maus tratos, mas não houve confirmação”, disse o tucano.

O vice-presidente da Comissão na época, o ex-vereador Gilberto Abreu (PV), também não se lembra de qualquer reunião ou parecer. “Só é necessário parecer quando há algum projeto relacionado, mas este não é um tema muito presente aqui, até porque a capacidade de legislar em termos locais é muito pequena”, comentou Abreu.

DESPRESTÍGIO

Para Cangussú, também falta importância às comissões. “Há ainda um problema de desprestígio das comissões. Quando presidi a Comissão de Obras, deixei de dar parecer em um projeto e pedi vistas. Um vereador pediu a dispensa do parecer, o plenário aprovou e o projeto foi votado sem parecer”, disse. Por isso ela considera que é preciso repensar o papel das comissões.

Cangussú defende, por exemplo, que em vez de parecer contrário da CCJ, a Comissão deveria ter o poder de determinar o arquivamento de projeto considerado inconstitucional. Hoje o parecer é votado pelos vereadores. Se o plenário decidir pela rejeição do parecer, o projeto passa por votação e pode até ser aprovado.