Começam as discussões da revisão do Plano Diretor

A primeira audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto acontece nesta terça-feira (dia 20), das 18h30 às 21h30, na sede dos Estúdios Kaiser de Cinema, localizado na rua Mariana Junqueira, 33, no centro. Essa fase, que incluiu outras duas audiências marcadas para quarta-feira (21) e no dia 28, prioriza a participação da comunidade.A iniciativa visa integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão da cidade. Inicialmente as audiências teriam início no dia 15, mas tiveram as datas alteradas porque ocorreriam as terças e quintas-feiras, dias de sessões da Câmara, o que impediria a participação dos vereadores. “Pelo processo, é vital a participação popular para debater, democraticamente, a gestão da cidade. É a comunidade que deve apontar as melhorias para integrar o Plano Diretor”, explicou o arquiteto e urbanista, José Antônio Lanchoti, da Secretaria do Planejamento e coordenador do Núcleo Gestor responsável pela revisão do Plano Diretor. As audiências com técnicos e comunidades, de acordo com ele, efetivam a participação do município no processo de desenvolvimento regional e nacional e são obrigatórias, prevista no Estatuto das Cidades. “Achamos fundamental que a comunidade se organize dando sua opinião para que a cidade cresça com qualidade de vida”, disse a prefeita Dárcy Vera (PSD). O Plano Diretor é um instrumento normativo e estratégico da política de desenvolvimento municipal. Os objetivos do Plano Diretor serão alcançados mediante a integração de obras, serviços e normas que obedeçam as diretrizes físico-territoriais, ambientais, econômicas, sociais, políticas e administrativas, constantes do Plano Diretor. A Lei que define o Plano Diretor de um município é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade. Ribeirão Preto aprovou seu primeiro Plano Diretor em 1995, com a Lei Municipal nº 501/95. Além da lei principal, outras cinco integram o Plano Diretor de forma a integrar o desenvolvimento com a ocupação organizada do solo, diretrizes ambientais, sistema viário e mobiliário urbano. Entre as leis, a única ainda não aprovada é a do Mobiliário Urbano, em discussão há mais de seis anos, que define o que é permitido e proibido nas ruas e calçadas das cidades. A aprovação ainda não aconteceu porque Prefeitura e Câmara não chegam a um consenso sobre o projeto.