Publicado 13 de Janeiro de 2022 - 8h28

Por Do Correio Popular

Casa Jequitibá, situada no Jardim São Vicente em Campinas, estava com apenas 41,7% de sua capacidade de funcionamento

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Casa Jequitibá, situada no Jardim São Vicente em Campinas, estava com apenas 41,7% de sua capacidade de funcionamento

As pessoas que testemunharam a rebelião que abalou uma unidade da Febem Imigrantes, na Zona Sul de São Paulo, em 1999, jamais poderiam imaginar que, 23 anos depois, aquela terrível notícia seria substituída por manchetes anunciando o fechamento de seis unidades da atual Fundação Casa devido à baixa ocupação de internos nas dependências administradas pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. Uma das seis unidades que tiveram suas operações encerradas é a Casa Jequitibá, situada no Jardim São Vicente em Campinas, que estava com apenas 41,7% de sua capacidade de funcionamento.

Essa boa notícia é o resultado de 20 anos de trabalho de reestruturação do sistema socioeducativo paulista de atendimento aos adolescentes autores de atos infracionais, implantado na gestão do governador Mário Covas a partir do colapso da antiga Febem - de triste lembrança. Os motins eram causados pela superlotação e pelo tratamento agressivo aos infratores por parte de maus funcionários da agência, que impunham espancamentos diários e um ambiente de terror. Hoje, isso é coisa do passado. No lugar da Febem, foi implantada a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), que hoje é um exemplo de ressocialização.

A baixa ocupação da Fundação Casa é considerada histórica e vem sendo registrada desde 2014, bem antes da pandemia, que também contribuiu para o esvaziamento das casas de recuperação. Segundo dados da entidade, hoje são 4.626 adolescentes para 7.582 vagas em 122 centros de 47 cidades no Estado, o que corresponde a uma ocupação de 61% da capacidade de atendimento. Na gestão do governador João Doria, foram fechados 30 centros socioeducativos, a maioria entre os anos de 2020 e 2021, culminando agora com o encerramento das atividades de mais seis unidades a partir de 31 de janeiro. Todos os adolescentes foram transferidos ou estão em processo de transferência a outros locais próximos de seus municípios.

Indiscutivelmente, o modelo de descentralização do atendimento socioeducativo adotado em 2006 pela Fundação Casa, no lugar da antiga Febem, é um sucesso absoluto e reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela sociedade. As histórias de sucesso dos adolescentes infratores, os números positivos e as inúmeras certificações de excelência são alguns dos indicativos de que a Fundação Casa está no caminho certo para tornar o atendimento cada dia melhor.

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